Brasília – Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais, o ministro Alexandre de Moraes criticou a Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, pela dificuldade em remover perfis falsos. Ele revelou que possui “uns 20 perfis falsos” na internet, mesmo sem estar presente nas plataformas.
Outros ministros, como Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, também destacaram problemas similares, apontando a falta de controle das empresas sobre perfis fraudulentos e conteúdos prejudiciais.
Debate sobre o Marco Civil da Internet
O julgamento discutiu a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta plataformas de responsabilidade sobre o conteúdo postado pelos usuários. O advogado da Meta defendeu a regra, argumentando que a retirada de publicações só deve ocorrer após ordem judicial.
Porém, o ministro Alexandre de Moraes questionou a postura das plataformas. Ele autorizou a remoção de seus perfis falsos sem necessidade de decisão judicial, criticando a demora e o descaso das empresas em relação ao problema.
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Outras críticas de ministros do STF
Além de Moraes, a ministra Cármen Lúcia relatou problemas semelhantes, mencionando perfis que usam seu nome com erros ortográficos. “Não conseguimos informar que não somos nós”, reclamou. Já Luís Roberto Barroso reforçou a necessidade de maior responsabilidade das plataformas no combate a conteúdos falsos e nocivos.
Mudanças na responsabilidade das plataformas
O julgamento pode redefinir as regras para o setor no Brasil. Atualmente, o artigo 19 prevê que as plataformas só devem ser responsabilizadas se não cumprirem ordens judiciais para remover conteúdos ilegais. No entanto, o STF avalia a necessidade de ações mais proativas por parte das empresas, sem depender exclusivamente de decisões judiciais.
Entenda, saiba mais: dúvidas sobre o julgamento
O que é o artigo 19 do Marco Civil da Internet?
É o dispositivo que isenta plataformas de responsabilidade por conteúdos postados por usuários, exceto quando descumprem ordens judiciais de remoção.
O que criticou Alexandre de Moraes?
Ele apontou a dificuldade de remover perfis falsos e autorizou a retirada desses perfis sem decisão judicial.
Por que o julgamento é importante?
O STF pode alterar o entendimento atual sobre a responsabilidade das plataformas, exigindo ações mais rápidas e eficientes contra conteúdos ilegais.
O que defendem as empresas?
A Meta e outras plataformas querem manter o artigo 19 para evitar que sejam responsabilizadas pelo conteúdo sem decisão judicial.
