Brasília – 08.jul.2025 – Em reunião com Hugo Motta e Davi Alcolumbre, ministros do governo Lula defenderam a legalidade do decreto que reajusta o IOF.
Planalto resiste à ofensiva contra decreto do IOF
A defesa do decreto presidencial que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tornou-se um teste de força institucional. Em jantar reservado com os presidentes da Comissão Mista de Orçamento e da CCJ do Senado, respectivamente Hugo Motta e Davi Alcolumbre, dois nomes centrais do centrão legislativo, o governo Lula reafirmou que o instrumento é prerrogativa exclusiva do Executivo.
Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, e Fernando Haddad, da Fazenda, falaram em “precedente perigoso” caso o Congresso derrube o ato. O temor é que o Supremo Tribunal Federal (STF) acabe endossando essa movimentação e fragilize, por consequência, o poder do Planalto sobre a política tributária.
A reunião não terminou em confronto. Houve sinalização de negociação, mas com um aviso implícito: se o governo não recuar, o Legislativo poderá avançar. “Como dizia Tancredo Neves, só se faz reunião quando tudo já está acertado”, ironizou um interlocutor que participou do jantar.
Haddad defende prerrogativa presidencial
O Ministério da Fazenda vê na tentativa de anular o decreto uma investida contra a arquitetura institucional da reforma tributária. O IOF, por definição, é um imposto regulatório. Sua alteração por decreto está amparada pela Constituição, afirmam técnicos da equipe econômica.
Haddad foi direto: se o Congresso começar a revisar decretos presidenciais de conteúdo tributário, abre-se uma caixa de Pandora. “Não é sobre o IOF apenas. É sobre quem governa a política fiscal”, disse um auxiliar.
Segundo fontes do Planalto, a preocupação se estende ao Supremo Tribunal Federal. Um posicionamento desfavorável da Corte poderia limitar, a médio prazo, outros instrumentos de regulação utilizados historicamente pelo Executivo — como o IPI e as alíquotas do Imposto de Importação.
Lira propõe saída negociada
O relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, Arthur Lira, colocou sobre a mesa uma possível solução: costurar no próprio relatório uma composição que contemple a manutenção do decreto do IOF em paralelo à aprovação da nova faixa de isenção e da taxação de aplicações financeiras de alto rendimento.
A proposta ainda não foi formalizada, mas ganhou força nos bastidores do Congresso. Para o governo, seria uma forma de preservar a autoridade fiscal sem tensionar o equilíbrio entre os Poderes. Para o centrão, uma saída honrosa sem abrir mão de protagonismo político.
Enquanto isso, interlocutores do STF indicam que a Corte só decidirá sobre o caso se não houver acordo político. O tempo, como sempre, joga a favor do silêncio estratégico.
O Diário Carioca Esclarece
- O que é o decreto do IOF?
É uma medida do Executivo que reajusta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras. Tem efeito imediato e dispensa aprovação legislativa. - O Congresso pode anular esse tipo de decreto?
Não diretamente. Mas pode aprovar um projeto legislativo que o derrube. Isso, no entanto, criaria um embate institucional, a ser eventualmente resolvido pelo STF. - Por que o governo teme o STF?
Porque um precedente contra o decreto poderia comprometer outras prerrogativas fiscais do Executivo, enfraquecendo o poder de regulação econômica do Planalto.
FAQ (Perguntas Frequentes)
1. Quem participou do jantar político?
Hugo Motta, Davi Alcolumbre, Gleisi Hoffmann, Fernando Haddad e outros articuladores do governo e do Congresso.
2. O que está em disputa com o decreto do IOF?
A autoridade do presidente da República para ajustar tributos por decreto, sem aprovação legislativa.
3. Qual é a proposta de Arthur Lira?
Construir um acordo que mantenha o decreto do IOF dentro do pacote de isenção do Imposto de Renda, ampliando a base de apoio político.
