Um morador do estado do Rio de Janeiro precisa trabalhar, em média, 2,9 meses para conseguir pagar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O cálculo, feito pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), considera que o cidadão comprometa 30% da renda mensal com esse objetivo — percentual usado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) como limite saudável de endividamento.
Custo da CNH pesa no orçamento e revela desigualdade regional
No Rio de Janeiro, o valor médio da CNH A+B é de R$ 2.166, enquanto a renda per capita é de R$ 2.490. Assim, destinando R$ 747 por mês (30% da renda), o fluminense levaria quase três meses para conseguir arcar com o custo total da habilitação.
O estudo da Senatran revela também um retrato da desigualdade entre as regiões do país. O Distrito Federal, com renda média per capita de R$ 3.444, lidera tanto em número de condutores habilitados (5 mil a cada 10 mil habitantes) quanto em facilidade de acesso à CNH, exigindo cerca de dois meses de trabalho para quitar o valor.
Já estados como Maranhão, Piauí e Amazonas, onde a renda média é inferior a R$ 1,5 mil, registram os menores índices de habilitação — entre 1 mil e 2 mil condutores por 10 mil habitantes — e o maior tempo necessário para custear o processo.
CNH mais barata pode incluir 20 milhões de motoristas irregulares
Atualmente, o processo completo de habilitação pode superar R$ 4,4 mil e levar quase um ano para ser concluído, o que exclui milhões de brasileiros. Segundo estimativas oficiais, 20 milhões de pessoas dirigem sem CNH no país.
O novo projeto do Governo do Brasil, desenvolvido pelo Ministério dos Transportes e pela Senatran, propõe redução de até 80% no custo da habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A medida visa ampliar o acesso à carteira, reduzir desigualdades e melhorar a segurança no trânsito.
Novo modelo dará mais liberdade e menos burocracia
De acordo com a Senatran, 80% do custo atual da CNH está relacionado às aulas oferecidas pelas autoescolas. O novo formato permitirá que o cidadão escolha onde e como fazer as aulas preparatórias, podendo optar por:
- Cursos teóricos gratuitos oferecidos pela Senatran;
- Aulas práticas com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
Além disso, o projeto elimina a carga horária mínima obrigatória, dando mais flexibilidade ao processo de formação dos novos condutores.
População pode participar da consulta pública
O governo abriu uma consulta pública na plataforma Participa + Brasil para receber sugestões sobre o projeto de CNH acessível.
As contribuições podem ser enviadas até o dia 2 de novembro, por cidadãos, entidades do setor e representantes da sociedade civil.
“Queremos um modelo mais justo, acessível e seguro, que reduza a informalidade e promova inclusão no trânsito brasileiro”, destacou a Senatran em nota.
