JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
A oposição bolsonarista articula uma manobra para salvar o mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que reside nos Estados Unidos desde fevereiro e acumula mais de 70 faltas não justificadas. A deputada Caroline De Toni (PL-SC) cederá a liderança da minoria para que Eduardo assuma o cargo, aproveitando-se de regras que flexibilizam a contagem de faltas para líderes partidários.
A troca será anunciada nesta terça-feira (16) e representa uma tentativa desesperada de evitar que Eduardo perca o mandato por ausências. Pela Constituição, um parlamentar pode ter o mandato cassado quando deixa de comparecer, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias. A manobra explora brechas regimentais criadas durante a gestão do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
Como a manobra funcionaria
O regimento interno da Câmara isenta líderes partidários do registro de faltas quando estão em “missão autorizada”. Aliados de Eduardo Bolsonaro argumentam que a nomeação para a liderança não dependeria de aval do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), embora a oficialização de uma “missão autorizada” para os EUA necessite da chancela da Mesa Diretora.
Eduardo já formalizou um pedido de autorização para exercer o mandato remotamente, mas o documento segue sem resposta de Hugo Motta. A estratégia agora é usar o cargo de liderança para criar uma justificativa retrospectiva para as ausências, argumentando que o deputado estaria em “missão política” no exterior.
Por que a medida é controversa
A manobra representa uma clara distorção do espírito das regras parlamentares. As isenções de faltas para líderes foram concebidas para acomodar ausências pontuais por questões de saúde ou missões oficialmente designadas, não para permitir que um parlamentar resida permanentemente no exterior.
Especialistas em direito constitucional alertam que a medida criaria um perigoso precedente, permitindo que qualquer parlamentar com recursos suficientes possa morar fora do país enquanto mantém mandato e votações. Isso esvaziaria o princípio da representatividade e a obrigação de presença nos trabalhos legislativos.
Qual o contexto político
A articulação ocorre no momento em que Hugo Motta enfrenta pressão para votar a PEC da Blindagem e a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. A manobra para salvar o mandato de Eduardo seria parte de um acordo mais amplo para garantir apoio da bancada bolsonarista a essas pautas.
Caroline De Toni, aliada de primeira hora de Jair Bolsonaro, cede o cargo que ocupava desde que Eduardo deixou a liderança em 2023. A troca revela as complexas relações de poder dentro do PL e a prioridade dada à preservação do clã Bolsonaro na política nacional.
Quais os riscos democráticos
A medida aprofunda a crise de representatividade no Congresso Nacional. Um parlamentar que reside permanentemente no exterior não pode adequadamente representar seus eleitores, acompanhar as demandas locais ou participar efetivamente das comissões técnicas.
Além disso, a votação remota permanente de um líder da minoria criaria uma assimetria perigosa no funcionamento da Câmara. Líderes partidários têm papel crucial nas negociações, articulações políticas e debates presenciais, funções que não podem ser exercidas adequadamente à distância.
