JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu de forma definitiva o indiciamento do deputado Elmar Nascimento (União-BA) pela Polícia Federal, relacionado a supostos pousos irregulares de helicóptero em área residencial na Bahia.
A defesa do parlamentar argumentou que a PF não poderia conduzir o indiciamento sem autorização do STF, devido ao foro privilegiado de Elmar. Em sua decisão, Fux concordou, afirmando que houve “usurpação de competência” por parte da polícia.
Com a decisão, o inquérito aberto em setembro de 2024 será transferido para análise do Supremo Tribunal Federal. A aeronave envolvida pertence a uma empresa ligada ao deputado, que nega irregularidades nos pousos.
O caso reacende debates sobre foro privilegiado e limites da atuação da Polícia Federal, principalmente em investigações que envolvem parlamentares com mandato ativo.
