JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
O líder do PT na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta sexta-feira (24) uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por incitar ataques militares dos Estados Unidos na costa do Rio de Janeiro, sugerindo intervenção estrangeira na Baía de Guanabara. Categórico, o petista denunciou a fala como afronta direta à soberania e à integridade territorial do Brasil, desafiando princípios constitucionais fundamentais e ameaçando a autoridade das Forças Armadas brasileiras.
Contexto da denúncia e fundamentação legal
A denúncia ocorre após uma publicação do senador em suas redes sociais, onde ele afirmou que “há barcos inundando o Brasil com drogas” no litoral fluminense, sugerindo que os EUA assumam ações militares para “ajudar a combater essas organizações terroristas”. Lindbergh classificou o ato como provocação ilegal, que ultrapassa os limites da liberdade de expressão parlamentar e configura efetivo atentado à soberania nacional, com base no artigo 359-I do Código Penal, que trata de crimes contra a soberania, além de dispositivos do Código Penal Militar aplicáveis a civis.
O deputado apontou que o mar territorial brasileiro integra o território nacional conforme a Lei nº 8.617/1993 e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, estando sob jurisdição exclusiva das Forças Armadas brasileiras. Assim, a incitação à intervenção militar estrangeira representa violação grave da ordem constitucional e da segurança do Estado, comprometendo a integridade da nação e o papel das Forças Armadas na defesa do país.
Pedido de inquérito e desdobramentos políticos
Lindbergh Farias solicitou a abertura imediata de inquérito para investigar o comportamento do senador Flávio Bolsonaro, qualificando como “ameaça à integridade do Estado e subversão da autoridade das instituições militares nacionais”. Ele também ressaltou o compromisso constitucional dos parlamentares de defender a independência e soberania do Brasil, o que estaria sendo subvertido pelo parlamentar do PL.
Essa ação faz parte de um contexto maior de investigações envolvendo componentes da família Bolsonaro, com denúncias anteriores de atentados à democracia e associação criminosa. A denúncia contra Flávio amplia a preocupação com provocações que possam fragilizar a ordem democrática e a segurança nacional.
Impactos sociais e políticos
A sugestão de intervenção estrangeira em território brasileiro acende um alerta para a população e para o sistema político, ao mostrar que o discurso irresponsável de figuras públicas pode colocar em risco a soberania do país e a estabilidade das instituições. Essa postura pode gerar tensões diplomáticas e aprofundar a crise política interna, afetando a confiança na democracia e na segurança dos cidadãos.
O Diário Carioca acompanha atentamente o caso e reforça a importância do controle rigoroso e da responsabilização exemplificada para preservar os direitos e garantias constitucionais, denunciando veementemente discursos que coloquem em risco a soberania e a ordem democrática brasileira.
