O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), comparou o relatório do deputado Guilherme Derrite sobre o Projeto Antifacção a uma “nova PEC da Blindagem”, criticando barreiras criadas para atuação da Polícia Federal e riscos de controle político.
Lindbergh Farias avaliou que o parecer apresentado por Guilherme Derrite representa um retrocesso para o combate ao crime organizado no Brasil. Segundo o deputado, o relatório condiciona a atuação da Polícia Federal à solicitação prévia dos governadores, o que enfraqueceria investigações independentes essenciais para enfrentar organizações criminosas.
Ele afirmou que “os mesmos setores da política que defenderam a PEC da Blindagem” estão “enxertando” esse tipo de articulação dentro do tema da segurança pública, configurando uma tentativa de proteção para parlamentares e agentes políticos envolvidos em investigações. Ledger destacou que a PEC da Blindagem, que restringia a abertura de investigações contra parlamentares, foi derrotada no Senado, mas segundo ele, a nova proposta assume postura similar disfarçada.
O parlamentar citou exemplos recentes como a Operação Carbono Oculto, que investigou esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao PCC, e alertou que se a Polícia Federal dependesse da autorização dos governadores, como sugerido por Derrite, tais operações não ocorreriam. Em particular, mencionou a dificuldade de atuação no Rio de Janeiro, onde o governador Cláudio Castro teria interferido para impedir investigações contra aliados políticos.
Lindbergh também destacou risco constitucional, ressaltando que a Polícia Federal deve atuar sem limitações políticas, preservando a autonomia necessária para investigar e combater crimes com independência. Ele criticou a criação de “controle político perigoso” que abriria brechas para manipulações em investigações sensíveis envolvendo grandes empresas e figuras influentes.
O relatório de Derrite também promove alterações legislativas que equiparam práticas típicas de facções (domínio territorial, ataques a forças e sabotagem de serviços) a atos de terrorismo, com penas que variam de 20 a 40 anos, o que deveria constar na Lei das Organizações Criminosas, não na Lei Antiterrorismo, gerando críticas por possíveis confusões jurídicas.
No plano político, a indicação de Derrite como relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, gerou desconforto no Ministério da Justiça e no governo federal, pela percepção de que limitações à Polícia Federal enfraquecem o enfrentamento ao crime.
Para Lindbergh, é fundamental que mudanças na lei fortaleçam os órgãos responsáveis, como PF, Ministérios Públicos e forças estaduais, e não imponham condicionantes que facilitem a proteção a políticos e redes criminosas, evitando retrocessos em investigações cruciais para a segurança nacional.
Pontos principais destacados por Lindbergh Farias
- Relatório de Derrite é “nova PEC da Blindagem”, limitando atuação da PF.
- Exige autorização de governadores para operações da Polícia Federal.
- Favorabiliza proteção política e interferência em investigações.
- Crítica ao controle político perigoso e insegurança jurídica.
- Caso exemplar da Operação Carbono Oculto e dificuldades no Rio.
- Alterações legislativas misturam lei antiterrorismo e organização criminosa.
Essa análise ressalta a tensão política em torno das propostas legislativas que querem redefinir o combate ao crime organizado no Brasil, com reflexos diretos na autonomia das instituições.
