JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
Em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) negou ter feito ameaças a ministros da Corte, como apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o denunciou por coação no curso do processo. Segundo o parlamentar, suas declarações teriam sido apenas “críticas”, sem intenção de intimidar ou interferir em investigações.
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável por sua defesa, argumentou que as manifestações ocorreram de forma pública e, por isso, não configurariam “grave ameaça”. O órgão sustentou ainda que críticas a decisões judiciais e a autoridades fazem parte do debate democrático.
Em outro trecho do recurso, a DPU afirmou que a Constituição não exclui o Poder Judiciário do debate público e que magistrados, como autoridades, estariam sujeitos a questionamentos e críticas.
Embargos e acusação formal
Eduardo Bolsonaro apresentou embargos de declaração, alegando omissões na decisão do STF que acolheu a denúncia da PGR. Ele é acusado de articular sanções contra ministros, políticos e agentes federais envolvidos em ações contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Articulação internacional
A articulação conduzida por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo nos Estados Unidos resultou em sanções contra 18 autoridades brasileiras. Entre os atingidos estavam o ministro do STF Alexandre de Moraes, cuja inclusão na Lei Magnitsky foi revertida em dezembro, além de outros integrantes da Corte, como Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
A sanção também alcançou o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Lei Magnitsky e retaliação política
A Lei Magnitsky, criada para punir violações de direitos humanos, foi usada para impor restrições de vistos de entrada nos EUA a ministros do STF e outras autoridades. A iniciativa foi interpretada como retaliação a decisões da Corte que afetaram Jair Bolsonaro e sua defesa no contexto da tentativa de golpe de Estado.
Registros públicos
Vídeos e declarações públicas de Eduardo Bolsonaro, citados no processo, são apontados como provas de ameaças diretas e indiretas a Alexandre de Moraes e a outras autoridades.
