JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
Quando a mentira vira método, o Estado vira alvo. Foi com esse diagnóstico que o deputado federal Rui Falcão (PT) acionou a Advocacia-Geral da União ao protocolar um Pedido de Providências na Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Bilynskyj. A acusação é direta: disseminação coordenada de conteúdos falsos que imputam crimes graves ao presidente Lula e ao PT sem qualquer lastro probatório.
A iniciativa se ancora na Lei nº 14.197/2021, que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito. Para Falcão, as publicações extrapolam a crítica política e ingressam no terreno do ataque institucional, ao sugerirem vínculos com organizações criminosas, fraude eleitoral e até narcoterrorismo — um léxico importado de guerras culturais que visa corroer a legitimidade do Poder Executivo.
Como nos panfletos difamatórios do século XVIII, que antecederam rupturas políticas profundas, a repetição do absurdo busca naturalizar o inaceitável.
“Quando a mentira é industrializada, a democracia passa a operar em estado de cerco.”
A engrenagem da desinformação
A representação descreve um “modus operandi organizado”: difusão massiva, sincronizada e reiterada de falsidades para confundir o debate público e saturar o ambiente informacional. O objetivo, sustenta o parlamentar, não é convencer, mas desorientar — criar dissociação cognitiva suficiente para minar a confiança nas instituições e no processo eleitoral.
Nesse sentido, o pedido à PNDD solicita a requisição de dados técnicos às plataformas digitais, como a rede X, para apurar indícios de coordenação, uso de robôs e eventual impulsionamento pago. Também requer medidas cautelares para retirada do conteúdo considerado ilícito e a propositura de ação civil pública por danos morais coletivos.
Conexão com o STF
Rui Falcão pede que o procedimento seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, para análise no âmbito do Inquérito 4.781 — o chamado inquérito das fake news. A tese é de conexão direta com as investigações sobre milícias digitais, o que justificaria atuação articulada entre as esferas administrativa e judicial.
O movimento ocorre em um contexto no qual o bolsonarismo tenta reembalar narrativas desacreditadas após condenações e derrotas políticas, apostando na erosão permanente da verdade factual como estratégia de sobrevivência.
O limite entre crítica e crime
O caso recoloca uma questão central da República: a liberdade de expressão não protege a fabricação deliberada de mentiras com potencial de desestabilização institucional. Da propaganda totalitária do século XX às fábricas digitais de boatos do presente, a história é clara sobre o preço da tolerância com a fraude informacional.
Ao acionar o Estado, Falcão não busca censura, mas responsabilização. A resposta das instituições dirá se a democracia brasileira aprendeu com os ataques recentes — ou se seguirá tratando a desinformação como ruído, quando ela já opera como arma.
