O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do chamado “núcleo crucial” acusado de liderar a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O caso é analisado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Flávio Dino.
Durante a sessão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que todas as ações articuladas pelo grupo tinham um objetivo central: impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e garantir a continuidade do mandato de Bolsonaro, independentemente do resultado eleitoral. “Nos próximos minutos, procederei a um apanhado das múltiplas ações do grupo denunciado, em que se nota uma unidade de propósito: o de impedir a chegada e o exercício do poder pelo presidente que concorria pela oposição e o de promover a continuidade do exercício do poder pelo presidente Bolsonaro, pouco importando os resultados apurados no sufrágio de 2022”, afirmou Gonet.
Defesa da democracia
O procurador enfatizou que o julgamento representa um momento crucial de defesa da democracia. “Nenhuma democracia se sustenta se não contar com efetivos meios para se contrapor a atos orientados à sua decomposição. A defesa da ordem democrática encontra espaço no direito democrático para se reafirmar, avantajar e dignificar quando o ataque não se consuma”, disse.
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Gonet alertou que a usurpação do poder pela força bruta só encontra resposta eficaz dentro da ordem constitucional, reforçando a importância da atuação judicial no enfrentamento de ataques às instituições democráticas.
O núcleo crucial
Além de Bolsonaro, integram o grupo central da trama:
- Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin (ação penal parcialmente suspensa pela Câmara);
- Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Todos respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Ramagem, cuja responsabilização foi parcialmente restringida pela Câmara a três crimes.
Consequências jurídicas e políticas
A Procuradoria-Geral da República reforçou que as ações do grupo devem ser analisadas como um conjunto articulado, e não como episódios isolados. Segundo Gonet, tratar as investidas como meros excessos poderia abrir caminho para a repetição de ataques contra a democracia.
Caso condenados com a pena máxima, os réus podem receber até 43 anos de prisão. O julgamento está previsto para se estender até 12 de setembro, sendo um dos processos mais relevantes da história recente do STF no enfrentamento de atentados às instituições democráticas.
