Brasília — 4 de agosto de 2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou as novas medidas restritivas contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) como resposta ao que classificou como “afronta direta ao Poder Judiciário”. As decisões incluem o uso de tornozeleira eletrônica, bloqueio de bens e recolhimento domiciliar.
Viagem irregular aos EUA motivou sanções mais severas
A decisão de Alexandre de Moraes foi motivada pela viagem do parlamentar aos Estados Unidos (EUA) durante o recesso legislativo, mesmo após ter um pedido oficial de deslocamento negado pelo STF em julho. Segundo o ministro, Marcos do Val utilizou passaporte diplomático para burlar as restrições impostas desde 2023.
“Deliberadamente, descumpriu a imposição das medidas cautelares em claro desrespeito às decisões proferidas por este Supremo”, escreveu Moraes.
A nova decisão impõe:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana;
- Bloqueio de salários, verbas de gabinete e contas bancárias;
- Proibição de uso de redes sociais e retenção de passaporte.
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Investigado por ataques ao STF e à Polícia Federal
Além da violação das medidas anteriores, Marcos do Val é investigado por envolvimento em ofensas públicas contra o STF, vazamento de dados de delegados da Polícia Federal e tentativas de deslegitimação das instituições democráticas.
Moraes afirmou que tais condutas justificam o agravamento das sanções e indicam tentativa de utilizar recursos públicos para ações ilícitas.
“Se torna necessário, adequado e urgente o bloqueio de contas bancárias, do salário e de todas as verbas de gabinete do senador Marcos Ribeiro do Val”, argumentou o relator.
As decisões se baseiam no inquérito aberto em agosto de 2023 e mantêm vigência por tempo indeterminado.
Entenda as críticas de Alexandre de Moraes sobre Marcos do Val
Por que Moraes reforçou as medidas contra o senador?
Porque Marcos do Val desobedeceu decisões anteriores ao viajar aos Estados Unidos (EUA) sem autorização judicial, mesmo sendo alvo de medidas cautelares.
Quais são os principais pontos da decisão de Moraes?
O ministro cita “afronta direta ao Judiciário”, uso indevido de passaporte diplomático, e risco de uso de recursos públicos para atos ilícitos.
O senador é alvo de quais investigações?
Ele responde por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Polícia Federal (PF), além do vazamento de dados sigilosos de delegados.
As restrições têm duração definida?
Não. As medidas cautelares permanecem em vigor até que o STF julgue o mérito do inquérito.
Houve manifestação do senador?
Até a última atualização desta matéria, Marcos do Val não havia se pronunciado publicamente sobre a nova decisão judicial.
Reforço institucional do STF contra condutas reiteradas
A nova determinação evidencia o esforço do Supremo Tribunal Federal (STF) em reafirmar sua autoridade institucional diante de condutas reincidentes de desrespeito às decisões da Corte.
Desde 2023, o Judiciário impõe sanções sucessivas ao senador, que passou a figurar como símbolo de resistência ativa a ordens judiciais, segundo fontes do STF.
O caso de Marcos do Val reforça o entendimento de que nenhuma autoridade está acima das decisões constitucionais, e insere o parlamentar no centro de um debate nacional sobre responsabilidade institucional e limites legais de atuação parlamentar.
