Menos de uma semana após a condenação histórica no Supremo Tribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro volta ao banco dos réus. Desta vez, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga o ex-presidente por declarações racistas proferidas durante seu mandato. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) pedem indenização coletiva de R$ 15 milhões e retratação pública pelas ofensas.
Frases criminosas expõem projeto de humilhação racial
As declarações que fundamentam a ação ocorreram entre maio e julho de 2021, com Bolsonaro ainda na presidência. Em tom de piada, o então presidente comparou o cabelo crespo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”. Em outra live, questionou um apoiador: “Tô vendo uma barata aqui” e “O que que você cria nessa cabeleira aí?”.
A ação destaca que Bolsonaro tinha plena consciência de que estava sendo filmado e de que suas palavras seriam amplamente divulgadas. Suas falas não foram isoladas, mas parte de um padrão reiterado de conduta que transforma elementos de identidade negra em algo “sujo e execrável”, reforçando estereótipos marginalizantes.
Histórico racista e a cultura do ódio institucionalizado
A ação cita ainda declaração de Bolsonaro de 2017, quando ainda era deputado federal: “Fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais”. Para o MPF e a DPU, esse comportamento encorajou autoridades e servidores a adotarem posturas similares, institucionalizando o racismo dentro do próprio governo.
Além da indenização milionária – R$ 5 milhões de Bolsonaro e R$ 10 milhões da União –, os autores pedem que o ex-presidente seja obrigado a se retratar publicamente, a se abster de futuras manifestações discriminatórias e a remover os vídeos ofensivos de seus canais.
O racismo como projeto político
O julgamento de Bolsonaro no TRF-4 escancara mais que um caso isolado de preconceito. Revela o racismo estrutural como ferramenta de poder de um projeto político que busca humilhar, inferiorizar e desumanizar populações historicamente marginalizadas. Suas “piadas” são, na verdade, armas de um repertório violento que normaliza a discriminação.
A insistência em processos judiciais por racismo demonstra que o problema não reside em “falas infelizes”, mas em uma estratégia calculada de mobilização do ódio racial como base de apoio. A condenação no STF foi por crimes contra o Estado; a ação no TRF-4 julga crimes contra a humanidade de milhões de brasileiros.
É fundamental que a Justiça não apenas condene, mas estabeleça que o racismo – especialmente vindo de uma autoridade máxima – é intolerável em uma sociedade democrática. O silêncio diante dessas declarações é cumplicidade com a violência.
