Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (18) que o Congresso Nacional deve promover alterações no projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A declaração ocorreu durante a entrega oficial do texto ao Legislativo.
A proposta, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também reduz a tributação para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Agora, o texto seguirá para análise das comissões da Câmara antes de ser apreciado no plenário. Se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal.
Congresso promete ajustes no texto
O presidente da Câmara reforçou que, embora haja comprometimento com a tramitação, serão feitas adaptações para aprimorar a proposta.
“O senhor terá de nós a lealdade na tramitação da matéria, mas sempre trazendo a verdade. O Congresso, com certeza, fará alterações que visarão melhorar a proposta. Procuraremos dar a prioridade que a matéria necessita para que, ao longo dos próximos meses, tenhamos a melhor proposta que o país precisa”, declarou Hugo Motta a Lula.
O parlamentar também destacou que o tema é de grande importância para a população e que o Congresso buscará um equilíbrio entre justiça social e responsabilidade fiscal.
Haddad defende nova tributação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que o objetivo do governo é reduzir a carga tributária para os trabalhadores e compensar a perda de arrecadação com uma nova tributação sobre os mais ricos.
“O Brasil cobra na fonte o Imposto de Renda do trabalho, mas não tributa o capital da mesma forma. Estamos buscando corrigir essa distorção. O projeto é um primeiro passo para equilibrar a distribuição de renda”, afirmou Haddad.
A proposta do governo prevê uma alíquota progressiva para os contribuintes com renda superior a R$ 50 mil por mês, podendo chegar a 10% para aqueles que ganham mais de R$ 1 milhão por ano.
Tramitação e próximos passos
- O projeto foi entregue ao Congresso Nacional e inicia sua tramitação na Câmara dos Deputados;
- O texto será analisado por comissões temáticas antes de ser votado em plenário;
- Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal para nova avaliação;
- Se aprovado sem alterações, o projeto vai à sanção presidencial; caso contrário, pode retornar à Câmara para ajustes finais.
Entenda a proposta de isenção do IR
- O projeto amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil;
- Trabalhadores com rendimento entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão redução na tributação;
- Governo estima que cerca de 20 milhões de brasileiros serão beneficiados;
- A perda de arrecadação será compensada por um imposto progressivo sobre os super-ricos;
- Texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso antes de entrar em vigor
