Brasília – O Grupo Prerrogativas criticou o Projeto de Lei 1904, apelidado de “PL do aborto”, qualificando-o como “abominável”.
Em nota, os juristas afirmaram que o projeto é “inconstitucional” e “fere a dignidade da pessoa humana”, além de ser “discriminatório” em relação a meninas e mulheres.
O que você precisa saber:
- Projeto de Lei 1904: Propõe equiparar a pena do aborto após 22 semanas à pena de homicídio, com reclusão de até 20 anos.
- Grupo Prerrogativas: Juristas que se opõem ao PL, afirmando que é inconstitucional e viola direitos humanos.
- Impactos negativos: O grupo destaca riscos clínicos, marginalização e estigmatização para as mulheres.
- Estatísticas alarmantes: Em 2023, 12 mil meninas de 8 a 14 anos engravidaram, 87% das vítimas de estupro são mulheres.
- Constituição: O projeto é considerado um ataque à dignidade humana e discriminatório.
Projeto de Lei 1904: O que está em jogo
O Projeto de Lei 1904/24, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), busca aumentar a pena máxima para o aborto após 22 semanas para até 20 anos de reclusão, equiparando-o ao homicídio.
Reação do Grupo Prerrogativas
O Grupo Prerrogativas repudiou o projeto, classificando-o como “abominável” e inconstitucional. Segundo o grupo, a criminalização do aborto traz sérios riscos às mulheres, incluindo mortes, marginalização e estigmatização.
Dados Alarmantes
De acordo com dados do SUS, em 2023, 12 mil meninas de 8 a 14 anos engravidaram. O Anuário de Segurança Pública de 2022 revela que 87% das vítimas de estupro são mulheres, e mais de 60% têm até 13 anos.
Questões Constitucionais
O grupo argumenta que o projeto é inconstitucional, violando a dignidade da pessoa humana e sendo discriminatório, especialmente contra meninas e mulheres, impondo sofrimento cruel.
Consequências da Adoção do Projeto
Se aprovado, o projeto obrigará meninas, vítimas de estupro, a levar a gestação adiante, além de conviverem com os traumas da violência sexual.
