A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a abertura de um inquérito policial para investigar possíveis irregularidades na coleta de assinaturas destinadas à criação do partido Missão, legenda articulada pelo Movimento Brasil Livre (MBL). As informações são do ICL Notícias.
O caso tramita na 174ª Zona Eleitoral de Três Rios e teve origem em uma impugnação da Promotoria Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, que identificou inconsistências nas listas de apoio apresentadas ao cartório.
Segundo despacho da juíza Ana Carolina Gantois Cardoso, parte do material anexado possuía “natureza distinta dos procedimentos eleitorais”, o que justificou o envio do caso à esfera criminal.
A magistrada determinou o desentranhamento das petições e anexos, com o encaminhamento à polícia para apuração de eventuais fraudes ou falsificações de dados de eleitores.
Partido Missão e líderes do MBL são citados na decisão
A impugnação foi formalizada contra o Partido Missão e seus representantes, entre eles Filipe Alves Cabral da Silva e Renan Antônio Ferreira dos Santos, um dos fundadores e principais líderes do MBL.
Também foram mencionados os advogados Arthur Luís Mendonça Rollo, Rafael Lage Freire, Miguel Sandalo Calamari, Giovana Ferreira Cervo e Lilian Magnani Sales, que atuam como representantes legais da legenda em formação.
Todos foram notificados e poderão acompanhar o inquérito durante as diligências.
Irregularidades em assinaturas e coleta de apoio
O MBL havia anunciado, em 2024, que atingiu o número mínimo de 492 mil assinaturas exigidas por lei, distribuídas em pelo menos nove estados, conforme a Lei nº 9.096/1995, para registrar oficialmente o partido Missão.
As listas foram coletadas em diferentes regiões e inseridas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o movimento enfrenta uma série de contestações e impugnações em zonas eleitorais de diversos estados.
O TSE segue com o procedimento de conferência das listas. Desde 2022, o tribunal passou a aceitar assinaturas eletrônicas, o que acelerou a coleta, mas também aumentou o número de questionamentos sobre a veracidade dos dados enviados.
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Especialistas apontam possíveis crimes eleitorais
Especialistas em direito eleitoral afirmam que o procedimento adotado pela 174ª Zona Eleitoral de Três Rios é padrão em casos de suspeita de falsidade documental ou crime eleitoral.
Fontes ligadas ao processo explicam que o encaminhamento à polícia não representa uma acusação formal, mas indica que o Ministério Público encontrou indícios suficientes para justificar uma apuração criminal.
Caso as investigações confirmem irregularidades, os responsáveis poderão responder por falsidade ideológica eleitoral ou uso indevido de dados de eleitores.
MBL alega perseguição política e tenta manter registro do partido
Enquanto o inquérito é instaurado no Rio, o MBL tenta avançar com o processo de registro do partido no TSE e afirma já ter cumprido todos os requisitos legais.
Integrantes do movimento sustentam que as contestações fazem parte de uma tentativa de adversários políticos de atrasar a formalização da legenda, que pretende lançar candidatos próprios nas eleições municipais de 2026.
