O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob acusação de coagir autoridades brasileiras com apoio do governo dos Estados Unidos, em tentativa de interferir no processo que apura o suposto golpe de 2022.
A decisão foi tomada após o fim do prazo para que Eduardo apresentasse sua defesa prévia. O deputado não constituiu advogado, alegando que só o faria após ser intimado pessoalmente da abertura do processo. Diante disso, Moraes acionou a DPU, que agora terá 15 dias para apresentar a manifestação inicial.
Defensoria confirma que cumprirá determinação
O defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, afirmou à Folha de S.Paulo no início do mês que o órgão não recusaria o caso.
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“O trabalho da Defensoria é garantir ampla defesa e o contraditório. Essa é nossa obrigação constitucional”, declarou.
Magalhães destacou que o caso será tratado “como qualquer outro processo”, pois a legislação determina que a DPU deve atuar no STF quando o réu não tem advogado constituído.
Eduardo Bolsonaro é acusado de dificultar a Justiça
No dia 29 de setembro, Moraes já havia decidido dar prosseguimento ao processo mesmo sem notificação pessoal. O ministro considerou que Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos, estava tentando dificultar a atuação da Justiça brasileira.
Por isso, Moraes determinou a notificação por edital, publicada no Diário de Justiça Eletrônico, uma forma de comunicação oficial quando o acusado não é encontrado.
Em sua decisão, o ministro afirmou que o próprio deputado admitiu estar no exterior para se furtar à aplicação da lei penal e que tem plena ciência das acusações, inclusive por ter comentado o caso em suas redes sociais.
DPU enfrenta impasse para formular defesa
A DPU agora tenta entrar em contato com o parlamentar para reunir informações e construir uma defesa técnica. Caso o contato não seja possível, o órgão poderá optar por apresentar uma petição formal, apenas para cumprir o rito processual — como já ocorreu em casos semelhantes.
Segundo fontes da Defensoria, elaborar uma defesa sem ouvir o acusado é considerado uma medida sem efeito jurídico prático, já que impede a elaboração de uma estratégia de defesa efetiva.
Processo desmembrado de outro investigado
O caso de Eduardo Bolsonaro foi separado do processo contra Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR por suposta atuação nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras.
No caso de Figueiredo, Moraes determinou o envio de uma carta rogatória, mecanismo de cooperação jurídica internacional usado para notificações fora do país.
O ministro explicou que o desmembramento tem o objetivo de acelerar a análise da denúncia contra o deputado, enquanto o processo de cooperação internacional segue seu curso.
Eduardo Bolsonaro é acusado de ter participado de articulações internacionais para deslegitimar instituições brasileiras e interferir nas investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
