Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para a rede social X, de Elon Musk, comprovar a legalidade da nomeação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como representantes legais da empresa no Brasil.
Resumo da Notícia
- Moraes deu prazo de 24 horas para o X comprovar a nomeação dos advogados no Brasil.
- A empresa deve enviar documentação à Junta Comercial comprovando a regularidade.
- A rede social foi multada em R$ 5 milhões por descumprir uma decisão anterior.
- Elon Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil em agosto.
STF exige comprovação da nova representação do X no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, comprove em até 24 horas a nomeação oficial de seus novos representantes legais no Brasil. A empresa, controlada pelo bilionário Elon Musk, informou ao Supremo que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal serão os responsáveis pela representação jurídica da empresa no país.
Pedido de regularização na Junta Comercial
Além de nomear os novos advogados, Moraes solicitou que a empresa apresente documentos que comprovem a formalização dessa nomeação junto à Junta Comercial. O ministro destacou que até o momento não há evidências de que a rede social tenha regularizado sua operação no Brasil.
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Multa aplicada por descumprimento
Antes dessa determinação, a rede social foi multada em R$ 5 milhões por descumprir uma decisão judicial que ordenava a suspensão de suas atividades no Brasil. A suspensão foi decretada após o término do prazo de 24 horas dado por Moraes para que Elon Musk nomeasse um representante legal no país. A Primeira Turma do STF confirmou essa decisão.
Perguntas frequentes sobre a decisão de Moraes e a rede X
O que a decisão do STF exige do X?
O STF exige que a rede social X comprove a nomeação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como representantes legais no Brasil, com documentação registrada na Junta Comercial.
Qual é o prazo para a empresa X regularizar a situação?
A empresa tem 24 horas para enviar os documentos solicitados.
Qual a penalidade imposta por descumprimento anterior?
A rede social foi multada em R$ 5 milhões por não ter cumprido a decisão de nomear um representante legal no Brasil dentro do prazo estabelecido.
Por que a sede do X foi fechada no Brasil?
Elon Musk anunciou o fechamento da sede no Brasil após a empresa ser multada por se recusar a cumprir uma decisão judicial que envolvia a remoção de perfis investigados por postagens antidemocráticas.
