O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), capitulou definitivamente à agenda golpista e decidiu pautar para esta quarta-feira (17) a votação de urgência do projeto de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de Janeiro de 2023.
Em anúncio nas redes sociais, Motta escolheu como base o texto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) — que prevê anistia “ampla, geral e irrestrita” — e confirmou que, se a urgência for aprovada, nomeará um relator para construir um “texto substitutivo” com apoio da maioria.
A manobra — que ignora completamente a promessa de veto feita horas antes pelo presidente Lula à BBC — permitirá que a proposta pule a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vá direto para o plenário, onde a base bolsonarista e o Centrão têm maioria para aprovar o perdão a golpistas.
O projeto Crivella: anistia total e censura judicial
O texto original de Crivella é um atentado à democracia:
- Perdoa todos os crimes cometidos em “manifestações com motivação política e eleitoral” entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei;
- Anula decisões judiciais — incluindo liminares, medidas cautelares e sentenças transitadas em julgado — que limitem “liberdade de expressão de caráter político”;
- Cria um salvo-conduto para futuras tentativas de golpe sob o disfarce de “manifestação”.
Motta afirma que o texto será modificado, mas a escolha dessa proposta como base revela sua intenção: negociar a partir do extremo.
A estratégia da urgência e o silêncio de Lula
Ao pautar a urgência, Motta:
- Acelera a tramitação para evitar debate público;
- Pula a CCJ, onde o texto enfrentaria objeções constitucionais;
- Cria um fato consumado para forçar a mão do Senado e do STF.
A decisão ocorre poucas horas após Lula declarar à BBC que vetaria qualquer anistia a Jair Bolsonaro — mas o presidente permanece em silêncio sobre a manobra de Motta.
O “relator de centro” e a farsa da pacificação
Motta promete nomear um “relator de centro” para construir um texto com “ampla maioria”. Na prática, isso significa:
- Incorporar a lógica da “anistia light” já articulada em reuniões secretas;
- Mantêr o núcleo duro do perdão a golpistas;
- Vender a impunidade como “pacificação nacional”.
A fala de Motta sobre “respeito às instituições” soa como cinismo quando se promove anistia para quem tentou destruí-las.
Reação: até onde vai a cumplicidade do Planalto?
A comunidade jurídica e movimentos democráticos já alertaram: qualquer anistia a crimes contra a democracia é inconstitucional. Resta saber se:
- O STF agirá para impedir a votação;
- Lula reafirmará publicamente o veto prometido;
- A sociedade reagirá com a força necessária.
Uma coisa é certa: Hugo Motta acaba de entrar para a história como o presidente da Câmara que entregou o Legislativo aos golpistas.
Leia a íntegra da publicação de Motta:
“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar.
Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir.
Portanto, vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema.
Se for aprovada, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa.
Como Presidente da Câmara, minha missão é conduzir esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio de Líderes.”
