O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta sexta-feira (26) que não atuará mais como relator do projeto de lei que visa classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
A relatoria foi assumida pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), atual secretário de Segurança Pública de São Paulo. A decisão foi justificada por Ferreira com base na experiência de Derrite no combate ao crime organizado e em questões de segurança pessoal.
Em publicação no X, Nikolas Ferreira afirmou: “Digo e repito: não tenho vaidade, ceder esse projeto para o Derrite é uma honra. Tenho certeza que está em boas mãos. Agradeço também ao trabalho excepcional do delegado Ramagem na elaboração do texto e do projeto. Vamos em frente!”.
Segundo Ferreira, a mudança também considerou ameaças recebidas pelo parlamentar, destacando que a estrutura de proteção de Derrite, em função de seu cargo no governo paulista, oferece maior segurança diante de possíveis retaliações de facções criminosas.
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O projeto de lei foi originalmente apresentado em março de 2025 pelo deputado Danilo Forte (União-CE). A proposta objetiva alterar a Lei Antiterrorismo brasileira para incluir facções criminosas e milícias privadas que utilizem o terror como instrumento de intimidação social ou enfrentamento ao Estado. Além disso, prevê punições mais severas para crimes cometidos por meios digitais.
A tramitação na Câmara seguirá sob a relatoria de Guilherme Derrite, que terá a responsabilidade de consolidar o texto e articular apoio político nas comissões antes da votação em plenário. Especialistas em segurança pública apontam que a medida é crucial para reforçar o combate a facções que ameaçam a ordem pública e a segurança da população.
A iniciativa gera debate político intenso. Críticos ressaltam a necessidade de garantias constitucionais e cautela para evitar abuso de poder. Por outro lado, defensores destacam que a legislação é insuficiente diante do avanço das organizações criminosas no país. O projeto combina aspectos de legislação criminal e de segurança pública, reforçando a necessidade de coordenação entre governo federal, Estados e forças de segurança.
