Brasília – Em meio à pressão das categorias e ao risco de travar acordos já firmados, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto que garante reajuste salarial para os servidores públicos federais e reestrutura diversas carreiras do Executivo.
A medida, que segue agora para o Senado, substitui uma medida provisória prestes a caducar e deve gerar impacto de R$ 18 bilhões já em 2025, subindo para R$ 29,1 bilhões até 2027. O governo diz que o objetivo é “reter talentos”. A verdade? Evitar novo desgaste com o funcionalismo.
Governo cede à pressão e mantém acordos
O texto aprovado garante os acordos fechados com 38 categorias no ano passado e divide o reajuste em duas parcelas: a primeira em fevereiro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação, o reajuste médio acumulado no período 2023–2026 será de 27%.
Em 2023, os servidores já haviam conquistado 9% de aumento linear, além de melhorias nas gratificações. Agora, as funções de confiança e cargos comissionados terão reajustes que variam de 9% a 30%, conforme o nível hierárquico.
Reestruturações e novas carreiras
A proposta ainda cria novas carreiras no Executivo, como a de Desenvolvimento Socioeconômico, Políticas de Justiça e Defesa e a de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Além disso:
- Cargos vagos serão transformados em cargos efetivos ou de confiança.
- Mudanças em gratificações e funções técnicas foram incluídas.
- Trechos sobre progressão funcional foram retirados para evitar embates antecipados.
Reforma Administrativa vem aí (de novo)
Luiz Gastão, relator do projeto, retirou partes polêmicas do texto, alegando que temas como progressão funcional e novas estruturas de carreira serão debatidos no aguardado (e empacado) pacote da Reforma Administrativa.
Arthur Lira, presidente da Câmara, prometeu criar um grupo de trabalho para apresentar essa nova rodada de mudanças em até 45 dias. Mas, como de costume, nenhuma data para votação em plenário foi definida. Reforma sem prazo? Nada mais brasileiro.
