STF definirá quantidade que diferencia usuário de traficante

Brasília – Após nove anos de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A análise final do tema ocorrerá nesta quarta-feira, quando os ministros definirão a quantidade que diferencia usuários de traficantes e a tese que valerá para todo o país.

O que você precisa saber

• Decisão do STF: Porte de maconha para uso pessoal foi descriminalizado.
• Definição de quantidade: Ministros vão decidir quantidade que distingue usuários de traficantes.
• Proclamação do placar: Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, anunciará os votos dos ministros.
• Diferentes propostas: Quantidades sugeridas variam entre 25g e 60g.

Propostas de Quantidades

Até o momento, há três propostas distintas sobre a quantidade de maconha que distingue tráfico de porte. Portanto, os ministros discutem uma média de 40g.

Ministros Barroso, Cristiano Zanin e Nunes Marques sugeriram entre 25g e 40g. No entanto, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (hoje aposentada) propuseram 60g.

Defesa da Quantidade

A ministra Cármen Lúcia argumenta que 60g seja válida até que o Legislativo estabeleça um número definitivo. Além disso, os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça acreditam que essa definição cabe ao Congresso Nacional ou a órgãos do Executivo, como a Anvisa.

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Presunção Relativa

Os ministros entenderam que há uma presunção relativa sobre a quantidade, permitindo que o juiz diferencie usuário de traficante em cada caso específico.