Brasília – Após nove anos de julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A análise final do tema ocorrerá nesta quarta-feira, quando os ministros definirão a quantidade que diferencia usuários de traficantes e a tese que valerá para todo o país.
O que você precisa saber
- Decisão do STF: Porte de maconha para uso pessoal foi descriminalizado.
- Definição de quantidade: Ministros vão decidir quantidade que distingue usuários de traficantes.
- Proclamação do placar: Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, anunciará os votos dos ministros.
- Diferentes propostas: Quantidades sugeridas variam entre 25g e 60g.
Propostas de Quantidades
Até o momento, há três propostas distintas sobre a quantidade de maconha que distingue tráfico de porte. Portanto, os ministros discutem uma média de 40g.
Notícias Relacionadas
Foco nacional
Lula destaca foco nacional na escolha do presidente do BC
Presidente reitera independência de mercado na indicação para o Banco Central
Busca e apreensão
Polícia Civil realiza busca em mansão da socialite Flávia Rocha
Empresária é acusada de apropriação de joias avaliadas em R$ 7 milhões
Ministros Barroso, Cristiano Zanin e Nunes Marques sugeriram entre 25g e 40g. No entanto, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Rosa Weber (hoje aposentada) propuseram 60g.
Defesa da Quantidade
A ministra Cármen Lúcia argumenta que 60g seja válida até que o Legislativo estabeleça um número definitivo. Além disso, os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça acreditam que essa definição cabe ao Congresso Nacional ou a órgãos do Executivo, como a Anvisa.
LEIA TAMBÉM
Presunção Relativa
Os ministros entenderam que há uma presunção relativa sobre a quantidade, permitindo que o juiz diferencie usuário de traficante em cada caso específico.
