Brasília – Durante a XVI Reunião do Fórum Nacional de Governadores, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, criticou o que chamou de “criminalização das polícias” e destacou a necessidade de mudanças legislativas para fortalecer a segurança pública.
Castro participou de debates sobre a PEC da Segurança, Reforma Tributária e questões de saúde, enfatizando a autonomia dos estados e a urgência de endurecimento de penas.
O encontro, realizado nesta terça-feira (10), contou com a presença do ministro Ricardo Lewandowski, que defendeu a PEC como uma proposta de Estado.
Lewandowski afirmou que o objetivo é discutir soluções que envolvam todos os níveis de governo para combater a criminalidade de forma integrada.
Críticas ao modelo de segurança pública
Durante sua fala, Cláudio Castro destacou que, segundo ele, a legislação atual dificulta o combate à criminalidade. “Criminalizar as polícias é entregar a chave para a bandidagem”, afirmou. Ele alertou para os riscos de conflitos de competência entre Estado e União, caso a PEC da Segurança seja aprovada sem ajustes.
O governador também defendeu alterações nas regras de reincidência criminal e nas audiências de custódia. Ele sugeriu que criminosos presos mais de uma vez em dois anos não tenham acesso à liberdade provisória.
Reforma Tributária e impactos regionais
Outro tema central foi a Reforma Tributária, com foco na Substituição Tributária, que envolve bens como bebidas e cigarros. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda apresentou demandas que incluem a manutenção desse mecanismo, essencial para combater sonegação fiscal.
Os governadores pediram isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, mas condicionaram a medida à compensação federal para evitar perdas de receita. Uma emenda ao Senado será enviada para ajustes no texto atual.
Saúde pública em debate
O programa Mais Acesso a Especialistas, do Ministério da Saúde, também entrou na pauta. Ele busca reduzir filas de espera no SUS e ampliar o atendimento especializado em estados e municípios. Os governadores avaliaram formas de implementar a proposta e otimizar os recursos destinados ao projeto.
