O governador Cláudio Castro declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 2.459,44 hectares para a criação do Parque Natural Municipal das Águas de Guapimirim, localizado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
O decreto foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (15) e é resultado de um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Governo do Estado e o Município de Guapimirim.
O acordo e a unidade de conservação
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em agosto de 2024 e homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), define responsabilidades, prazos e financiamento para viabilizar a implantação do parque, com suporte técnico e financeiro do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas).
Objetivos do Parque Natural de Guapimirim
- Preservar remanescentes da Mata Atlântica, manguezais e restingas
- Proteger a fauna e flora nativas
- Recuperar áreas degradadas
- Promover educação ambiental, lazer e turismo ecológico
A criação do parque visa também compensar os impactos ambientais causados pelas obras do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), retomadas sob o nome Polo GasLub a partir de 2024.
Financiamento e gestão
O financiamento das ações virá do Fundo da Mata Atlântica (FMA), que dispõe de cerca de R$ 7,6 milhões para o projeto, parte já aplicada no Plano de Manejo estimado em R$ 1 milhão. O município de Guapimirim será responsável pela gestão, fiscalização e administração da unidade de conservação, com o envio de relatórios semestrais ao Ministério Público.
Importância ambiental e turística
Guapimirim situa-se a aproximadamente 75 quilômetros do Rio de Janeiro e está entre os principais destinos de ecoturismo do estado. A região mantém a biodiversidade da Baía de Guanabara e das bacias dos rios Macacu, Guapiaçu e Caceribu, além de fazer limite com o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, onde está o famoso pico Dedo de Deus
