Rio de Janeiro – A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a decisão de penhorar a sede do Jockey Club Brasileiro como garantia para o pagamento de uma dívida de IPTU que ultrapassa R$ 42 milhões, referente aos anos de 2018 a 2021. O imóvel, tombado pelo patrimônio histórico, foi oferecido pelo clube em uma ação de execução fiscal movida pela prefeitura.
Resumo da Notícia
- Decisão judicial: Tribunal confirma penhora da sede do Jockey Club para pagamento de dívida de IPTU.
- Valor da dívida: Mais de R$ 42 milhões acumulados entre 2018 e 2021.
- Imóvel tombado: O prédio é tombado, o que pode limitar o interesse em um eventual leilão.
Detalhes da Penhora
O Jockey Club Brasileiro ofereceu sua sede como garantia para quitar a dívida de IPTU acumulada nos últimos anos. A decisão da 1ª Câmara de Direito Público foi favorável ao clube, considerando que o imóvel oferece a menor onerosidade ao devedor, conforme prevê a legislação. No entanto, a prefeitura do Rio de Janeiro contestou a oferta, alegando que o tombamento do imóvel poderia desmotivar potenciais compradores.
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Argumento da Prefeitura
A administração municipal argumentou que a alienação da sede poderia levar à extinção de um dos clubes mais tradicionais da cidade. Além disso, o tombamento do imóvel poderia limitar ou até impedir o interesse em um eventual leilão. Por isso, a prefeitura solicitou que a penhora fosse feita sobre os valores disponíveis nas contas do clube, mas o pedido foi negado pelos desembargadores.
Considerações da Decisão
Apesar das restrições impostas pelo tombamento, o tribunal destacou que a penhora do imóvel é possível, desde que o município seja notificado previamente para exercer o direito de preferência na aquisição do bem. Assim, a sede do Jockey Club Brasileiro permanece como garantia para o pagamento da dívida, conforme a decisão judicial.
Perguntas Frequentes Sobre a Penhora do Jockey Club Brasileiro
Qual foi o motivo da penhora da sede do Jockey Club Brasileiro?
A sede foi penhorada para garantir o pagamento de uma dívida de IPTU que ultrapassa R$ 42 milhões, referente aos anos de 2018 a 2021.
Por que a prefeitura contestou a penhora do imóvel?
A prefeitura alegou que o tombamento do imóvel poderia desmotivar potenciais compradores e sugeriu a penhora de valores em conta, mas o pedido foi rejeitado.
O que a decisão judicial determinou?
A 1ª Câmara de Direito Público manteve a penhora da sede do Jockey Club, considerando-a a melhor opção para evitar maior onerosidade ao devedor.
