Rio de Janeiro – A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a decisão de penhorar a sede do Jockey Club Brasileiro como garantia para o pagamento de uma dívida de IPTU que ultrapassa R$ 42 milhões, referente aos anos de 2018 a 2021. O imóvel, tombado pelo patrimônio histórico, foi oferecido pelo clube em uma ação de execução fiscal movida pela prefeitura.
Resumo da Notícia
- Decisão judicial: Tribunal confirma penhora da sede do Jockey Club para pagamento de dívida de IPTU.
- Valor da dívida: Mais de R$ 42 milhões acumulados entre 2018 e 2021.
- Imóvel tombado: O prédio é tombado, o que pode limitar o interesse em um eventual leilão.
Detalhes da Penhora
O Jockey Club Brasileiro ofereceu sua sede como garantia para quitar a dívida de IPTU acumulada nos últimos anos. A decisão da 1ª Câmara de Direito Público foi favorável ao clube, considerando que o imóvel oferece a menor onerosidade ao devedor, conforme prevê a legislação. No entanto, a prefeitura do Rio de Janeiro contestou a oferta, alegando que o tombamento do imóvel poderia desmotivar potenciais compradores.
LEIA TAMBÉM
Argumento da Prefeitura
A administração municipal argumentou que a alienação da sede poderia levar à extinção de um dos clubes mais tradicionais da cidade. Além disso, o tombamento do imóvel poderia limitar ou até impedir o interesse em um eventual leilão. Por isso, a prefeitura solicitou que a penhora fosse feita sobre os valores disponíveis nas contas do clube, mas o pedido foi negado pelos desembargadores.
Notícias Relacionadas
Mais Crise
Cláudio Castro anuncia plano emergencial para crise hídrica no RJ
Mais de 2 milhões de pessoas afetadas pela falta de água em diversas cidades do estado, enquanto queimadas agravam a situação
Desabamento de casa na zona norte do Rio de Janeiro deixa um idoso ferido
Bombeiros continuam buscas por possíveis vítimas sob os escombros em Cascadura.
Considerações da Decisão
Apesar das restrições impostas pelo tombamento, o tribunal destacou que a penhora do imóvel é possível, desde que o município seja notificado previamente para exercer o direito de preferência na aquisição do bem. Assim, a sede do Jockey Club Brasileiro permanece como garantia para o pagamento da dívida, conforme a decisão judicial.
Perguntas Frequentes Sobre a Penhora do Jockey Club Brasileiro
Qual foi o motivo da penhora da sede do Jockey Club Brasileiro?
A sede foi penhorada para garantir o pagamento de uma dívida de IPTU que ultrapassa R$ 42 milhões, referente aos anos de 2018 a 2021.
Por que a prefeitura contestou a penhora do imóvel?
A prefeitura alegou que o tombamento do imóvel poderia desmotivar potenciais compradores e sugeriu a penhora de valores em conta, mas o pedido foi rejeitado.
O que a decisão judicial determinou?
A 1ª Câmara de Direito Público manteve a penhora da sede do Jockey Club, considerando-a a melhor opção para evitar maior onerosidade ao devedor.
