Rio de Janeiro – A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro apresentou recurso contra a decisão do TRE-RJ que absolveu o governador Cláudio Castro (PL) e mais 12 pessoas das acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O que você precisa saber
- MP Eleitoral recorre contra decisão do TRE-RJ que absolveu Cláudio Castro e outros acusados.
- Acusações envolvem abuso de poder político e econômico e desvios de finalidade em projetos da Fundação Ceperj e Uerj.
- TRE-RJ absolveu os réus por quatro votos a três.
- Recurso aponta omissões e contradições na decisão.
Detalhes do Caso
Além do governador Cláudio Castro, o caso envolve o vice-governador Thiago Pampolha (União), o presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União), e outras dez pessoas. Em maio deste ano, o TRE-RJ absolveu os acusados por uma votação apertada de quatro a três.
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Argumentos do MP
No recurso, o MP Eleitoral alega que a decisão do tribunal possui omissões, contradições e premissas equivocadas. O documento, assinado pelos procuradores Neide Cardoso de Oliveira, Flávio Paixão e Silvana Batini, afirma que os vícios comprometeram a correta compreensão do caso e afastaram a decisão dos entendimentos mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral.
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Omissões na Decisão
O MP Eleitoral destaca que a principal omissão foi o julgamento não ter contemplado, de forma individualizada, a responsabilidade de cada acusado. Alega ainda que os atos cometidos na Ceperj e na Uerj são graves e têm o potencial de impactar as eleições fluminenses.
