O Programa para a Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, Pequenos Produtores e Pescadores Artesanais (PAA) está mais próximo de sair do papel no Rio de Janeiro.
Esta semana, a deputada estadual Renata Souza (Psol), autora da Lei 10.543/24 que criou o programa e que foi sancionada em outubro de 2024, reuniu-se com o secretário de Planejamento e Gestão, Adilson Maciel, para discutir os passos finais da regulamentação. O foco é garantir a execução rápida e eficaz da política estadual de combate à fome, que prioriza o fortalecimento da produção local e a segurança alimentar para populações vulneráveis.
Regulamentação do PAA ganha impulso decisivo
Em sua fala oficial, Renata Souza ressaltou: “Estamos avançando na política de combate à fome no Rio de Janeiro. O PAA tem o intuito de fomentar a ocupação produtiva e a renda dos agricultores familiares e dos pescadores artesanais, além de garantir o abastecimento contínuo e prioritário a restaurantes e cozinhas comunitárias, coletivas e solidárias.” Ela afirmou ainda que houve completa acolhida da Secretaria de Planejamento quanto à necessidade da regulamentação e o compromisso governamental em colocar o programa em prática.
Este momento reforça a importância do PAA, que busca não apenas diminuir a insegurança alimentar, mas também combater os retrocessos sociais, valorizando os pequenos produtores e a agricultura familiar, setores historicamente marginalizados. A política avança num contexto marcado por elevados índices de fome, que exigem resposta estruturada e urgente do Estado.
Lei 10.543/24 detalha prioridades e operacionalização
A lei determina que o governo estadual comprará alimentos diretamente dos produtores locais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais ( CadÚnico), com prioridade para beneficiários do Auxílio Inclusão Produtiva Rural, fortalecendo a economia solidária e a inclusão social.
O pagamento será realizado pelo Estado, direta ou indiretamente, por meio das instituições financeiras oficiais, com possibilidade de parceria junto a cooperativas de crédito e bancos cooperativos. A execução ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, que deverá articular ações integradas com cooperativas e associações locais.
Por outro lado, a regulamentação se alinha às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social ( Suas), garantindo a distribuição dos alimentos adquiridos a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social, ampliando a rede de proteção alimentar com foco no direito humano à alimentação adequada.
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Impactos políticos e sociais da medida
O PAA emerge como uma ferramenta crucial de fortalecimento da agricultura familiar e pescadores artesanais, confrontando interesses corporativos que monopolizam a distribuição alimentar. A incorporação do programa cria uma rede social e econômica que pode reduzir a fome crônica e a pobreza nas zonas rurais e urbanas do estado.
Além disso, ao priorizar produtores inscritos no CadÚnico, o programa dá maior voz a segmentos que carecem de políticas específicas, promovendo equidade e justiça social. A articulação entre Secretarias mostra disposição administrativa rara diante de um cenário de crise alimentar crescente, o que torna urgente o acompanhamento rigoroso do Executivo e Legislativo para evitar atrasos ou desvios.
Dessa forma, o Diário Carioca defende a transparência e pressiona mecanismos públicos para assegurar que o PAA se consolide como política pública eficaz, que atenda dignamente todos cidadãos, respeitando os valores democráticos e o controle social.
