A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter Magno Fernando Soeiro Tatagiba de Souza, conhecido como Magno da Mangueira, em um presídio federal de segurança máxima.
O relator do caso, ministro Luiz Fux, foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Falta apenas o voto do ministro Flávio Dino.
Magno da Mangueira, apontado como um dos líderes do Comando Vermelho, tentou reverter a decisão que prorrogou sua permanência no sistema prisional federal, mas o STF rejeitou o pedido da defesa. A Corte entendeu que não houve irregularidade nas decisões anteriores da Justiça, e o recurso apenas repetia argumentos já apresentados.
Segundo o voto do ministro Luiz Fux, a permanência em presídio federal é legítima sempre que o preso continuar representando risco à segurança pública ou à ordem dentro das prisões. O relator destacou que o pedido da defesa foi negado por não apresentar fatos novos nem ilegalidades graves que justificassem a revisão da medida. Ele ainda ressaltou que esse tipo de pedido não serve para reavaliar provas ou discutir o mérito das decisões anteriores, apenas para corrigir prisões ilegais — o que não foi o caso.
Entenda o caso
Em setembro de 2022, Magno da Mangueira e Leandro Domingos Berçot, o Lacoste, foram condenados a 193 anos cada um pelo 3º Tribunal do Júri da Capital. Eles foram considerados culpados por três homicídios e seis tentativas de homicídio durante a queda de um helicóptero da Polícia Militar, abatido a tiros em outubro de 2009, durante uma operação no Morro dos Macacos, Vila Isabel, Zona Norte do Rio. Na ocasião, três policiais morreram e seis ficaram feridos.
A sentença destacou o “desprezo à segurança pública e alto poder de fogo” do grupo criminoso. Magno, que começou como traficante na Mangueira, Zona Norte do Rio, controlava cerca de 39 favelas em três municípios no fim dos anos 90.
