O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário realizem uma revisão profunda e suspendam o pagamento de benefícios conhecidos como “penduricalhos” que estejam em desacordo com a lei. A decisão liminar foca em verbas que permitem a servidores e magistrados ultrapassarem o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
Dino estabeleceu um prazo de 60 dias para que todos os órgãos da administração pública reavaliem seus pagamentos. Segundo o magistrado, qualquer verba que não tenha sido expressamente prevista em lei aprovada pelo respectivo Poder Legislativo deve ter o pagamento cessado imediatamente após o fim do prazo.
Perspectivas Editoriais
Combate à “Maquiagem Salarial”
Em seu voto, o ministro foi enfático ao criticar a utilização de verbas indenizatórias — que, por natureza, não deveriam contar para o teto — como ferramenta para inflar salários de forma artificial. Dino classificou a prática como uma “maquiagem remuneratória” que afronta diretamente a Constituição Federal.
“A título de indenizações, o poder público tem permitido supersalários, como ‘auxílio-peru’ e ‘auxílio-panetone'”, afirmou o ministro, citando exemplos de benefícios que distorcem a finalidade da recomposição de gastos.
O “Looping Eterno” da Isonomia
O ministro apontou que a proliferação desses benefícios gera um efeito cascata nocivo. Segundo ele, o descumprimento do teto em algumas categorias cria uma pressão constante por “isonomia”, onde outras carreiras buscam criar suas próprias indenizações para equiparar ganhos, alimentando o que chamou de um “looping eterno” de gastos públicos.
Benefícios questionados na decisão:
- Licenças compensatórias convertidas em pecúnia (dinheiro).
- Gratificações por acúmulo de processos dentro da mesma jornada.
- Auxílios de locomoção e combustível sem comprovação de despesa.
- Auxílio-educação e auxílio-saúde pagos de forma irrestrita.
- Acúmulos voluntários de férias para posterior conversão em dinheiro.
Responsabilidade do Congresso
Além da suspensão imediata das verbas ilegais, Flávio Dino cobrou uma postura ativa do Congresso Nacional. Para o ministro, é urgente a elaboração de uma lei nacional que regulamente de forma definitiva quais verbas podem ser consideradas exceções legítimas ao teto constitucional, encerrando a insegurança jurídica que permite as distorções atuais.
A decisão será levada ao Plenário do STF para referendo dos demais ministros, em data ainda a ser definida pela presidência da Corte.
Takeaways (Pontos Chave)
- Prazo de 60 dias: Todos os Três Poderes devem revisar folhas de pagamento.
- Teto de R$ 46,3 mil: Verbas extras que furam o teto sem lei expressa devem ser cortadas.
- Fim da maquiagem: Dino condena o uso de “indenizações” para esconder salários reais.
- Fiscalização: Medida atinge esferas federal, estadual e municipal.
Fatos-chave (Dados de Interesse)
- Ministro Relator: Flávio Dino (STF).
- Teto Atual: R$ 46.366,19 (salário de ministro do STF).
- Contexto: Decisão ocorre após Congresso aprovar aumentos de até 100% em carreiras legislativas.
