São Paulo – O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Renan dos Santos, membros do Movimento Brasil Livre (MBL), foram condenados a pagar R$ 60 mil ao cantor Caetano Veloso e sua esposa Paula Lavigne. A decisão judicial ocorreu devido à associação indevida do artista com o crime de pedofilia em publicações realizadas por ambos.
Resumo da Notícia
- Condenação: Kim Kataguiri e Renan dos Santos devem pagar R$ 60 mil.
- Motivo: Associação indevida de Caetano Veloso ao crime de pedofilia.
- Primeira instância: Em 2023, já haviam perdido, com multa inicial de R$ 80 mil.
- Contexto histórico: Relação entre maiores e menores de 14 anos não era crime em 1986.
Entenda o Caso
O caso teve início quando Kim Kataguiri e Renan dos Santos, do MBL, publicaram uma montagem associando Caetano Veloso ao crime de pedofilia. A imagem mostrava o cantor de mãos dadas com meninas, e o rosto de Paula Lavigne sobreposto ao das crianças. Na legenda, alegaram que Lavigne teria perdido a virgindade com Caetano aos 13 anos, quando ele tinha 40.
Decisão Judicial e Multa
Em 2023, ambos já haviam sido condenados na primeira instância, com uma multa de R$ 80 mil. No entanto, após recurso, o valor foi reduzido para R$ 60 mil. A justiça entendeu que, na época do relacionamento entre Caetano e Paula, não havia a atual previsão de crime nas relações sexuais entre maiores e menores de 14 anos.
Contexto Histórico
O relacionamento entre Caetano Veloso e Paula Lavigne ocorreu em 1986. Naquela época, a legislação não tipificava como crime as relações sexuais entre maiores e menores de 14 anos, o que exclui a aplicação do termo “pedofilia” ao caso, conforme a legislação vigente na época.
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Perguntas Frequentes sobre a Condenação de Kim Kataguiri e Renan dos Santos
Por que Kim Kataguiri e Renan dos Santos foram condenados?
Eles foram condenados por associar Caetano Veloso ao crime de pedofilia em uma publicação.
Qual foi o valor da multa?
A multa foi fixada em R$ 60 mil após recurso judicial.
O que ocorreu na primeira instância?
Em 2023, eles perderam na primeira instância, com uma multa inicial de R$ 80 mil.
Por que o termo pedofilia não se aplica ao caso?
Na época do relacionamento entre Caetano e Paula, em 1986, a legislação não considerava crime relações sexuais entre maiores e menores de 14 anos.
