Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta terça-feira (18) a proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais. O projeto também inclui a criação de um imposto mínimo para contribuintes de alta renda, equilibrando a renúncia fiscal de R$ 27 bilhões. No entanto, a medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Durante o evento de apresentação, Lula ressaltou que o Congresso tem autonomia para debater e alterar a proposta, mas alertou que eventuais mudanças não devem prejudicar a população. “Se for para melhorar, ótimo. Para piorar, jamais”, afirmou.
Benefícios para a população
O presidente destacou que a isenção aliviará o orçamento de famílias de baixa renda. Como exemplo, citou um motorista que paga R$ 81 mensais de IR e que, com a nova regra, deixará de pagar o tributo, economizando R$ 1.068 por ano.
Atualmente, apenas quem ganha até R$ 2.824 mensais está isento. O governo pretende elevar esse limite para R$ 3.036 ainda em 2025, equivalente a dois salários mínimos.
Tributando os mais ricos
Para compensar a isenção, a proposta inclui alíquotas progressivas para quem recebe acima de R$ 600 mil anuais. Estima-se que 141 mil pessoas serão afetadas, principalmente investidores que obtêm rendimento por meio de dividendos.
Quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano pagará pelo menos 10% de imposto sobre a renda total. Atualmente, dividendos são tributados apenas na pessoa jurídica, o que, segundo o governo, favorece desigualdades tributárias.
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Impacto e tramitação no Congresso
A proposta faz parte da agenda legislativa do governo para 2025, com previsão de vigência a partir de 2026. No entanto, sua aprovação depende do Congresso, onde deve enfrentar resistência de setores que representam contribuintes de alta renda.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a isenção beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros. A medida também busca cumprir uma promessa de campanha de Lula, alavancando sua popularidade.
Entenda a proposta de isenção do IR
- O projeto isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil mensais.
- Para compensar a renúncia fiscal, serão criadas alíquotas progressivas para altas rendas.
- Trabalhadores com renda até R$ 3.036 já podem ser beneficiados em 2025.
- Aproximadamente 10 milhões de brasileiros devem ser impactados.
- O governo estima uma renúncia fiscal de R$ 27 bilhões com a medida.
- A proposta agora segue para análise do Congresso Nacional.
