O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira a visita do deputado federal e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar desde 4 de agosto. O encontro deve ocorrer até às 18h de hoje, após pedido formal protocolado pelo parlamentar. A medida integra o conjunto de restrições que mantém o ex-chefe do Executivo sob vigilância constante.
Visitas sob controle estrito
Na decisão, Moraes determinou que veículos que deixam a residência de Bolsonaro, em Brasília, sejam vistoriados integralmente, incluindo habitáculos e porta-malas. O mesmo procedimento foi aplicado à senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que esteve no local horas antes. O objetivo é reforçar o controle rigoroso sobre quem entra e sai da casa do ex-presidente.
Medidas cautelares em curso
As restrições impostas ao ex-presidente permanecem severas:
- Proibição de deixar o país;
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento noturno entre 19h e 6h;
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
A quebra desta última condição, quando Bolsonaro participou por videochamada de uma manifestação pró-anistia em 3 de agosto, resultou na decisão de mantê-lo em prisão domiciliar.
Pedidos autorizados e recusados
Segundo o regimento fixado pelo STF, apenas familiares podem visitar o ex-presidente sem restrição. Os demais necessitam de autorização judicial. Até agora, apenas um pedido foi negado: o do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), investigado em inquérito sigiloso que envolve o núcleo bolsonarista.
Investigação sobre 8 de janeiro
As medidas fazem parte das apurações sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O STF sustenta fiscalização rigorosa para impedir que o ex-presidente interfira no processo, pressione testemunhas ou mobilize novas articulações políticas.
A autorização concedida a Arthur Lira evidencia que cada movimento em torno de Jair Bolsonaro segue condicionado ao crivo judicial, em um cenário de tensão política e disputa pela preservação das instituições democráticas.
