O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a megaoperação realizada nos Complexos da Penha e do Alemão respeitou os princípios constitucionais e seguiu integralmente as determinações da ADPF das Favelas, que estabelece regras para ações policiais em comunidades. A informação foi divulgada pela CNN Brasil nesta segunda-feira (3).
No documento entregue ao ministro Alexandre de Moraes, Castro argumentou que a operação foi planejada para enfrentar a complexidade e a estrutura bélica do Comando Vermelho, facção que domina grande parte da região. Segundo o governador, o uso da força foi proporcional à intensa resistência armada encontrada pelas forças de segurança.
Operação e resultados
O relatório enviado ao STF aponta que a ação resultou em 99 presos e na apreensão de grande quantidade de drogas e armamentos, incluindo duas toneladas de maconha e fuzis de uso restrito. O governo informou ainda que o Ministério Público acompanhou todas as etapas e que os agentes estavam equipados com câmeras corporais, conforme determina a ADPF 635 do STF.
Castro ressaltou que o Estado do Rio vem atuando de forma coordenada para enfraquecer financeiramente e operacionalmente as organizações criminosas, e que a operação se inseriu nesse contexto de combate às facções armadas.
Contexto judicial e político
O pedido de esclarecimentos de Moraes ocorreu após o alto número de mortes na ação, considerada uma das mais letais do estado. A megaoperação gerou intenso debate sobre o uso da força policial e o cumprimento dos protocolos estabelecidos pelo STF.
O governo fluminense enfatiza que todos os parâmetros da ADPF 635 foram respeitados, incluindo comunicação prévia às autoridades e presença de órgãos de controle, demonstrando que o Estado atuou dentro da legalidade e sob supervisão institucional.
