JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
O direito penal, quando instrumentalizado pela política externa, costuma tropeçar na própria grandiloquência. O caso Maduro, reescrito às pressas pelo governo Trump, é um retrato desse tropeço. O homem que, até ontem, era apresentado como chefe supremo de um cartel terrorista internacional, agora aparece nos autos como beneficiário de um sistema corrupto — grave, sem dúvida, mas juridicamente distinto do papel de “líder máximo” que sustentava a narrativa anterior.
A revisão da denúncia, protocolada após a operação militar em Caracas que sequestrou Maduro e sua esposa, Cilia Flores, sinaliza um recuo estratégico. Não é absolvição, tampouco clemência. É correção de rota. E correções de rota, no direito, costumam revelar excessos prévios.
Do Leviatã ao labirinto
Thomas Hobbes descreveu o Estado como um Leviatã: uma criatura centralizada, de comando único. A acusação original seguia essa lógica ao pintar o “Cartel de los Soles” como uma organização vertical, comandada por Maduro. A versão revisada abandona o monstro e adota o labirinto: uma “rede de redes”, difusa, formada por setores da elite civil e militar venezuelana. A mudança não é apenas semântica; ela redefine responsabilidades e enfraquece a tese de comando direto.
“Quando a acusação muda de adjetivo, é o verbo político que está em disputa.”
Audiência, retórica e realidade
Na audiência em Nova York, Maduro se declarou inocente e se apresentou como “prisioneiro de guerra”, linguagem mais simbólica do que jurídica. Ele ainda responderá por acusações severas — conspiração para narcoterrorismo, tráfico de cocaína, posse de armas de uso restrito e explosivos. O ponto central, porém, é outro: o processo deixa de ser a epopeia moral anunciada em 2020 para se tornar um caso penal mais técnico e menos cinematográfico.
O eco regional
A reescrita não passou despercebida na América Latina. O presidente colombiano, Gustavo Petro, afirmou que nunca houve prova da existência de um “Cartel de los Sóis” nos moldes descritos e associou o sequestro à velha tentação intervencionista da Doutrina Monroe, agora turbinada por interesses energéticos e industriais. Concorde-se ou não, o comentário toca no nervo exposto do caso: quando a geopolítica entra pela porta, a segurança jurídica costuma sair pela janela.
Entre a força e o direito
O recuo de Washington não inocenta Maduro nem apaga as denúncias de corrupção estrutural na Venezuela. Mas evidencia algo mais amplo: processos penais que nascem como peças de propaganda tendem a precisar de ajustes quando encontram o crivo do tribunal. A história, de Roma aos julgamentos do pós-Guerra Fria, ensina que o excesso retórico cobra seu preço.
