JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
Brasília – 29 de julho de 2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira uma nova lei que endurece penas para furtos e roubos de cabos de energia e telecomunicações. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), também prevê agravantes quando os crimes afetam serviços públicos, mas teve vetado um trecho que reduzia a pena mínima para crimes de lavagem de dinheiro.
Penas mais duras para crimes contra infraestrutura crítica
A legislação altera o Código Penal, ampliando as punições para crimes relacionados à infraestrutura de energia e telecomunicações:
| Tipo de Crime | Pena Atualizada |
|---|---|
| Furto de cabos | 2 a 8 anos de prisão + multa |
| Roubo com violência ou ameaça | 6 a 12 anos de prisão + multa |
| Receptação de materiais | 2 a 16 anos de prisão |
Fonte: Código Penal (alterado pela nova lei federal, 2025 – Brasília)
As penas dobram se o crime resultar em interrupção de serviços essenciais ou ocorrer durante calamidades públicas. Também há punições agravadas para destruição de equipamentos públicos ou privados em situações de emergência.
Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), mais de 90 mil interrupções no fornecimento de energia foram registradas em 2023 devido a furtos de cabos.
Leia mais em Economia
Lula veta “jabuti” que reduziria punição à lavagem de dinheiro
O presidente vetou dois dispositivos incluídos durante a tramitação legislativa, entre eles:
- Redução da pena mínima para lavagem de dinheiro: o trecho reduzia de 3 para 2 anos, enquanto aumentava a pena máxima de 10 para 12 anos.
- Suspensão de obrigações regulatórias de empresas de energia em casos de furto e roubo.
O Ministério da Justiça defendeu os vetos, afirmando que a mudança “enfraqueceria o arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas”. O governo considerou a proposta contrária ao interesse público, alertando para o risco de prejuízos na repressão à lavagem de dinheiro.
Esses artigos foram classificados como “jabutis” — dispositivos sem relação direta com o tema central — e ainda serão analisados pelo Congresso Nacional.
Impacto direto sobre serviços públicos e população
A nova lei determina sanções mais rigorosas caso o crime afete órgãos públicos ou estabelecimentos privados que prestem serviços essenciais. O objetivo é garantir a proteção da infraestrutura crítica nacional em momentos de vulnerabilidade, como emergências ou desastres naturais.
“Os prejuízos causados por esses crimes afetam diretamente a população e os serviços públicos essenciais”, afirmou o Ministério de Minas e Energia, em nota oficial.
A legislação também reforça a importância da fiscalização de empresas que atuam na cadeia de fornecimento de cobre — principal destino dos materiais furtados.
Entenda as críticas de Lula sobre a proposta de redução da pena
Por que Lula vetou o dispositivo sobre lavagem de dinheiro?
O dispositivo reduzia a pena mínima de 3 para 2 anos. O presidente considerou a mudança um retrocesso no combate ao crime financeiro e atendeu recomendação do Ministério da Justiça.
O que são “jabutis” legislativos?
São trechos inseridos em projetos de lei que não têm relação direta com o tema principal. Neste caso, a redução da pena para lavagem de dinheiro foi incluída em uma lei sobre crimes de furto e roubo de cabos.
Qual seria o impacto da suspensão de obrigações regulatórias?
Segundo o governo, a medida poderia prejudicar a fiscalização e a qualidade dos serviços de energia, beneficiando empresas em prejuízo da população.
A nova lei já está em vigor?
Sim. O texto foi sancionado e publicado no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2025. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso.
Quem será mais afetado pelas novas penas?
Receptadores de materiais metálicos e grupos criminosos que atuam no furto de infraestrutura pública, especialmente em regiões com histórico de furtos recorrentes.
Nova legislação marca posição firme do governo contra crimes estruturais
A sanção da nova lei representa uma ação institucional firme contra crimes estruturais que impactam a população, como o furto de cabos de energia e telecomunicações. O veto à flexibilização da pena mínima para lavagem de dinheiro reforça o compromisso do governo federal com o combate ao crime financeiro organizado. A expectativa agora recai sobre o Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar os vetos presidenciais nos próximos dias.
