JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
Brasília – 12 de agosto de 2025 – A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou o Projeto de Lei da Soberania Financeira, que impede a aplicação automática no Brasil de sanções unilaterais impostas por governos estrangeiros, como a recente Lei Magnitsky utilizada pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta, qualquer bloqueio ou restrição financeira só teria validade no país se homologado por autoridades brasileiras.
Regras para o sistema financeiro
O texto atinge todo o sistema financeiro nacional, abrangendo bancos, corretoras e instituições reguladas pelo Banco Central e pela CVM. De forma expressa, o projeto declara nulas, em território brasileiro, comunicações, bloqueios, restrições ou encerramentos de contas baseados em sanções estrangeiras sem decisão interna que as valide.
Resposta ao avanço imperialista
A iniciativa surge como reação direta à decisão do governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, que incluiu Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky. A medida norte-americana bloqueou o visto do magistrado e ameaça seus ativos financeiros internacionais.
Nas redes sociais, Melchionna classificou a ofensiva como parte de “sucessivos ataques imperialistas dos Estados Unidos” e reafirmou que “a soberania nacional não pode se submeter a imposições unilaterais de potências imperialistas”.
O que é a Lei Magnitsky
Criada em 2012 para punir os responsáveis pela morte do advogado russo Sergei Magnitsky, a norma foi ampliada em 2016, autorizando Washington a sancionar globalmente indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. Seus efeitos vão desde o congelamento de ativos em dólares até a suspensão de contas em plataformas como Google e Meta, mesmo quando operam fora do território dos EUA.
Impactos e resistências
Especialistas em relações internacionais apontam que a aprovação do projeto pode fortalecer a proteção de cidadãos brasileiros contra sanções unilaterais, mas também gerar atritos com instituições financeiras globais e exigir ajustes complexos no sistema bancário. O texto passará por diversas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário, onde deve enfrentar resistência de parlamentares alinhados a Washington.
