Brasília, 12 de agosto de 2025 – O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar e votar ainda esta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado para autoridades em crimes comuns. A definição ocorreu após reunião na residência oficial da Câmara, antes da sessão de líderes partidários.
Nova fase no combate a privilégios judiciais
A PEC em pauta visa eliminar o foro privilegiado para autoridades, uma das demandas populares contra a impunidade no Brasil. A medida busca igualar o tratamento judicial de políticos e demais cidadãos em casos de crimes comuns, fortalecendo a responsabilização legal.
Anistia política postergada para evitar embates
Apesar de discussões anteriores, o líder do PL afirmou que a polêmica proposta de anistia a crimes políticos não será incluída na pauta imediata. Sóstenes explicou que o foco é avançar na votação da PEC do foro, adiando temas mais sensíveis para evitar rupturas internas.
Pressão e negociações nos bastidores da Câmara
O encontro entre Sóstenes e Motta refletiu o esforço da base governista para definir prioridades legislativas e dar respostas rápidas à opinião pública, que acompanha com atenção as tentativas de redução de privilégios no sistema político.
Histórico do foro privilegiado no Brasil
Criado como proteção para autoridades no exercício do cargo, o foro privilegiado tem sido alvo de críticas por facilitar impunidade e retardar processos judiciais. Medidas para sua extinção já foram debatidas, mas ainda enfrentam resistência de setores políticos.
Perguntas para compreender o contexto
Qual é o objetivo da PEC? Acabar com o foro privilegiado para autoridades em crimes comuns.
Quem negociou o acordo para votação? Sóstenes Cavalcante e Hugo Motta.
Por que a anistia ficou para depois? Para evitar conflitos e focar na aprovação do fim do foro.
Qual o impacto esperado da PEC? Maior responsabilização judicial e combate à impunidade.
Como o tema está sendo tratado na Câmara? Com intensa negociação e prioridade da base governista.

