JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou com a base governista a votação do projeto que combate a adultização infantil nas redes sociais ainda nesta semana. A iniciativa ganhou repercussão nacional após denúncias de exploração de menores envolvendo o influenciador paraibano Hytalo Santos, preso em Carapicuíba na sexta-feira (15).
Pressão após denúncias de exploração
O caso tomou dimensão pública quando o humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicou vídeo no YouTube denunciando Hytalo Santos por exploração de crianças e alertando para riscos da exposição digital precoce. O material ultrapassou 35 milhões de visualizações e impulsionou a cobrança por ação imediata no Congresso.
Santos é investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exposição de menores em conteúdos monetizados. Sua prisão reforçou a pressão sobre a Câmara para avançar na regulação.
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O que prevê a proposta em debate
O relator, deputado Adyel Alencar (Republicanos-PI), afirmou que o texto está “maduro” e pronto para ser votado. O projeto determina:
- criação de regras de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital;
- responsabilização direta das plataformas;
- retirada obrigatória de conteúdos criminosos, inclusive sem decisão judicial.
Em parecer, Alencar destacou que “ameaças virtuais são especialmente graves quando dirigidas a crianças e adolescentes, mais suscetíveis a práticas abusivas”.
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Oposição fala em censura digital
Bancadas de oposição prometem obstruir a votação. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que o projeto “traz censura” e que a redação permanece “nebulosa”. O líder do Novo, Marcel Van Hattem (Novo-RS), afirmou que a medida pode restringir manifestações lícitas.
Entre os pontos contestados, está a expressão “acesso provável”, que amplia o alcance da lei a praticamente todo serviço digital usado no Brasil. Outro trecho polêmico prevê que uma “autoridade nacional” terá poder de suspender ou até proibir atividades de plataformas, decisão considerada ampla demais pela oposição.
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Motta aposta em resposta imediata
Na quarta-feira (13), Hugo Motta assumiu compromisso com entidades civis e governistas de pautar a urgência da proposta. O deputado desistiu de esperar o grupo de trabalho que reuniria projetos em tramitação e decidiu avançar com a versão considerada mais consolidada.
Para o governo, a votação imediata é uma forma de dar resposta concreta ao escândalo envolvendo Hytalo Santos e de enfrentar a lógica de exploração infantil nas plataformas digitais. Já a oposição insiste que, sem ajustes, o projeto abre margem para autoritarismo e fortalece o controle estatal sobre a internet.
