JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
Moro tenta reduzir desgaste da PEC da Blindagem
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou, nesta terça-feira (23), uma emenda à PEC da Blindagem, em análise no Senado. A proposta busca alterar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que amplia a proteção a parlamentares contra investigações e processos judiciais.
A emenda será avaliada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ser votada já na próxima quarta-feira (24).
O que propõe a emenda de Moro
Pelo texto apresentado, a abertura de investigações contra deputados e senadores só dependeria de autorização do Congresso em casos relacionados a crimes contra a honra ou a opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato. O crime de ameaça não estaria incluído na proteção.
Nos demais crimes comuns — como corrupção, lavagem de dinheiro e peculato — o regime atual seria mantido. Ainda assim, a emenda prevê que o Congresso poderia sustar a tramitação de ações penais até decisão final da Justiça, mas exige que essa votação seja aberta em plenário, diferente do modelo secreto aprovado pela Câmara.
Segundo Moro, o objetivo é “reforçar a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar sem abrir brechas para a impunidade”.
Reação e cenário político
A PEC da Blindagem tem gerado forte reação popular. No último domingo (21), manifestações em 27 capitais mobilizaram milhares de pessoas contra a medida. O movimento ganhou força nas redes sociais e já pressiona o Senado a rejeitar o texto.
Nos bastidores da CCJ, a avaliação é que pode haver votos suficientes para enterrar a PEC definitivamente.
Origem da proposta
A PEC resgata uma regra que vigorou entre 1988 e 2001, quando parlamentares só podiam ser processados criminalmente com autorização de suas Casas Legislativas. O mecanismo acabou revogado por estimular a impunidade, já que a maioria dos pedidos era barrada.
Agora, com a nova proposta, o Congresso volta a discutir o tema em meio a um ambiente de desconfiança da sociedade.
