O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma cópia da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A medida atende a pedido do procurador-geral Paulo Gonet, que defendeu a comunicação oficial ao Legislativo para eventual adoção de medidas disciplinares.
Acusação de coação
Na segunda-feira (22), Gonet denunciou Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a PGR, ambos incentivaram que os Estados Unidos aplicassem sanções contra o Brasil e ministros do STF, configurando tentativa de intimidação ao Judiciário brasileiro.
Na mesma decisão, Moraes também autorizou as defesas de Eduardo e Figueiredo a acessarem informações sobre as investigações conhecidas como “tarifaço”. Ambos permanecem nos Estados Unidos desde julho, período em que o deputado acumula ausências em plenário.
Conflito na Câmara
Mais cedo, Motta já havia negado a indicação de Eduardo para a liderança da minoria, sustentando que a função exige presença física no plenário. A decisão reforça a fragilidade do deputado, que enfrenta risco de cassação por faltas injustificadas. O regimento interno da Câmara prevê perda de mandato em caso de ausência em mais de um terço das sessões anuais.
Defesa ataca denúncia
Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que seguirão atuando com “parceiros internacionais” para pressionar autoridades brasileiras.
“Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. Isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita”, afirmaram.
As declarações, contudo, reforçam o embate com o STF e revelam a tentativa de transformar acusações criminais em narrativa política de perseguição, numa estratégia que ameaça a credibilidade institucional do Congresso e da Justiça.

