JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (29) que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados com base no Censo de 2022 só valerá a partir das eleições de 2030.
A medida havia sido determinada para 2026, mas foi adiada após pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Alcolumbre alegou que o Congresso ainda não concluiu o processo legislativo sobre o tema, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto que ampliava o número de deputados. Segundo ele, isso impediria a aplicação imediata das novas regras.
Fux concordou com o argumento e destacou que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é necessário garantir segurança jurídica e clareza sobre o número de assentos.
“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, escreveu o ministro.
O impasse
Em agosto de 2023, o STF considerou que a atual distribuição de cadeiras da Câmara estava defasada em relação à população e determinou que o Censo de 2022 fosse usado para corrigir a distorção.
Segundo cálculos do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), se mantido o número atual de 513 deputados, sete Estados perderiam cadeiras e outros sete ganhariam.
Diante do impacto político, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs aumentar o número total de parlamentares para 531, medida aprovada pelo Congresso, mas vetada por Lula diante da resistência da opinião pública.
Enquanto isso, bancadas partidárias seguem articulando para tentar derrubar o veto presidencial.
