JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que revoga a resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) sobre diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de estupro.
O texto recebeu 317 votos favoráveis e 111 contrários e segue agora para análise do Senado Federal.
O que previa a resolução
A norma do Conanda, publicada em dezembro de 2024, determinava prioridade e acolhimento imediato para meninas e adolescentes vítimas de violência sexual, sem exigência de boletim de ocorrência ou autorização dos pais, conforme previsto na legislação penal.
No Brasil, o aborto é permitido em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia fetal.
Proposta é de autoria de Chris Tonietto (PL-RJ)
O projeto foi apresentado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), com apoio de 45 parlamentares, em sua maioria ligados à bancada conservadora.
Tonietto argumentou que o Conanda “usurpou competências do Congresso” ao definir procedimentos sobre aborto e que a resolução “estimula a prática entre menores de idade sem consentimento familiar”.
Debate acalorado no plenário
A votação foi marcada por bate-boca entre parlamentares de esquerda e direita.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) rebateu as críticas, afirmando que a resolução do Conanda “protege meninas vítimas de abuso intrafamiliar”.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) classificou o projeto como “cruel e revitimizador”, enquanto Maria do Rosário (PT-RS) chamou a medida de “retrocesso civilizatório”.
Já apoiadores do texto, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Bia Kicis (PL-DF), defenderam que o projeto “protege o direito à vida e os valores familiares”.
Governo foi contra, mas também criticou resolução
Embora o governo Lula tenha orientado voto contrário ao projeto, o Ministério dos Direitos Humanos havia questionado a competência do Conanda para editar a norma, alegando que o conselho não pode criar regras além do que está previsto no Código Penal.
Próximos passos
Com a aprovação pela Câmara, o projeto será analisado pelo Senado Federal, que decidirá se confirma ou derruba definitivamente a resolução do Conanda.
Caso aprovado também pelos senadores, as diretrizes deixam de valer, encerrando a política de prioridade para meninas e adolescentes vítimas de violência sexual em procedimentos de aborto legal.
