Desde a Constituição Federal de 1988, o modelo de tripartição dos Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) evoluiu de forma inesperada. Se antes o Executivo detinha a maior parte do poder, sendo o “dono do cofre”, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a ser visto como um “governo de fato” a partir dos anos 90.
Já o Congresso Nacional, segundo a análise, preferiu negociar por sua parte em dinheiro. O papel de legislar e co-governar foi trocado por um “encadeado de negociações miseráveis” para lotear a máquina estatal e bancar reeleições.
A CF, que começou com 250 artigos originais, já ganhou mais de 130 emendas, somadas aos 70 artigos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Apesar da paralisia, a principal crítica de Pacheco ao STF tem sido a de que o tribunal estaria usurpando o papel do Congresso ao “legislar”.
⚖️ Críticas de Pacheco ao Supremo: Ignorância ou Estratégia?
Pacheco é um entusiasta da PEC que restringe decisões monocráticas no Supremo, mesmo sabendo que muitas dessas decisões replicam o entendimento do colegiado e são essenciais para viabilizar um tribunal onde cada ministro decide milhares de vezes por ano.
O senador também criticou a corte por buscar uma solução para a descriminalização do porte de maconha, insistindo que esse papel é do Congresso. No entanto, o Congresso se desviou de temas polêmicos como drogas, aborto e eutanásia nos 37 anos de vigência da CF.
- Em maio de 2025, Pacheco defendeu o fim da possibilidade de decisões monocráticas suspenderem leis ou atos dos outros Poderes.
- Ele criticou o STF por ter determinado a instalação da CPI da Covid e pela decisão sobre o piso nacional da enfermagem.
💸 A Chantagem de Alcolumbre
Em coro com Pacheco, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) também criticou a decisão do STF sobre a maconha, taxando-a como invasão da competência legislativa.
O texto conclui que a mais recente chantagem de Alcolumbre, de impedir o governo de governar por causa de indicação ao STF, é na verdade um “truque para meter, mais um pouco, a mão no erário“.
Alcolumbre, de quem se diz que “nunca quis um ministro no STF, nem poder”, é apontado como interessado em dinheiro, uma vez que as emendas orçamentárias e o loteamento de cargos na administração pública direta e indireta lhe rendem vastas somas.
