JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
A liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte, provocou forte reação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou nesta quarta-feira a decisão como ofensiva ao equilíbrio entre os Poderes e preocupante.
“Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes”, afirmou o senador.
Alcolumbre ressaltou que a liminar aumenta a necessidade de revisar o funcionamento das decisões monocráticas no STF, que já geram preocupação ao Parlamento pela falta de equilíbrio institucional.
A decisão será avaliada pelo plenário virtual do STF a partir de 12 de dezembro. O presidente do Senado reforçou o respeito institucional à Suprema Corte, mas cobrou reciprocidade: “É preciso que seja igualmente genuíno, inequívoco e permanente o respeito do Judiciário ao Poder Legislativo”.
Atualmente, a Lei de Crimes de Responsabilidade de 1950 permite que qualquer cidadão apresente denúncias contra ministros do STF ou o procurador-geral da República. A decisão de Gilmar limita essa legitimidade, exige base jurídica sólida para impeachment, impede o uso do mérito de decisões judiciais como fundamento e suspende o afastamento automático de magistrados enquanto os processos correm.
Gilmar Mendes defende que o impeachment não vire instrumento político: “É um recurso extraordinário que precisa respeitar o devido processo legal.” Para ele, enquadrar decisões judiciais como crime de responsabilidade ameaça a independência dos Poderes e cria espaço para pressões políticas.
A liminar atende parcialmente pedidos do partido Solidariedade e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Gilmar apontou que a legislação de 1950 não foi totalmente recepcionada pela Constituição de 1988, incluindo quórum e legitimidade ampla para denúncias.
Enquanto isso, o Senado articula respostas legislativas. O Congresso já discute mudança nas normas sobre crimes de responsabilidade. Entre os projetos em análise estão propostas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e uma PEC que limita decisões individuais de ministros do STF.
Alcolumbre garantiu que o Parlamento permanece vigilante: “O exercício do seu direito de decidir ou de não decidir está amparado na vontade do povo que elege seus membros”.
