JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
✅ STF autoriza visitas permanentes de familiares a Jair Bolsonaro
✅ Encontros terão regras rígidas de tempo, horário e número de pessoas
✅ Eduardo Bolsonaro ficou fora da lista de visitantes autorizados
✅ Defesa voltou a pedir prisão domiciliar, novamente negada
✅ Caso expõe tensão entre garantias legais e riscos institucionais
A porta se abre — mas não para todos. Em decisão publicada nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes autorizou visitas regulares de familiares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso em Brasília após condenação por liderar a tentativa de golpe de Estado pós-eleições de 2022. O gesto atende a garantias legais básicas, mas vem acompanhado de um recado claro: há limites — e nomes — que seguem fora.
A autorização surgiu a partir de um pedido da defesa para que Carlos Bolsonaro pudesse visitar o pai. Moraes foi além e estabeleceu um regime permanente de visitas familiares, com regras estritas. Ficou de fora, no entanto, o deputado Eduardo Bolsonaro, hoje radicado nos Estados Unidos.
Da República dos Iguais ao Estado de Direito
Desde Montesquieu, o poder moderno se organiza não por afetos, mas por freios. O Estado de Direito não se move por vingança nem por compaixão seletiva. Moraes parece operar nessa chave: garante o direito ao convívio familiar, mas preserva a cautela institucional diante de um personagem central de uma trama que atacou o próprio regime democrático.
As visitas autorizadas serão de até 30 minutos, entre 9h e 11h, com no máximo duas pessoas por dia, sempre separadamente. Estão incluídos Carlos, Jair Renan, Laura, o senador Flávio Bolsonaro e a enteada Letícia. Michelle Bolsonaro já possuía autorização anterior. Eduardo, não.
“A lei não veda o afeto, mas não premia a conspiração.”
O silêncio que pesa
A exclusão de Eduardo não é detalhe burocrático. O deputado se tornou, nos últimos anos, um dos principais articuladores internacionais do bolsonarismo, frequentemente atacando o STF a partir do exterior. Sua ausência na lista de visitantes funciona como um lembrete: liberdade de expressão não se confunde com liberdade para tensionar instituições enquanto se busca privilégios no cárcere.
Prisão, saúde e estratégia jurídica
Bolsonaro permanece detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele passou o Natal e o Réveillon internado, com autorização judicial, período em que foi submetido a quatro procedimentos cirúrgicos e diagnosticado com apneia severa do sono, passando a usar equipamento de respiração assistida. Há também tratamento médico para depressão e acompanhamento contínuo.
A defesa insiste na conversão da prisão preventiva em domiciliar, alegando o quadro clínico. O pedido foi negado novamente. Para o STF, os argumentos médicos não superam os riscos processuais e institucionais já identificados.
Bolsonaro está preso desde 22 de novembro, após tentar romper a tornozeleira eletrônica. A medida foi confirmada pela Primeira Turma do Supremo. O gesto, mais do que uma infração técnica, reforçou a percepção de desprezo reiterado pelas regras impostas pela Justiça.
Entre o direito e o exemplo
A decisão de Moraes não humaniza Bolsonaro — humaniza o Direito. Garantir visitas familiares não apaga crimes, nem suaviza a gravidade do que está em julgamento. Serve, isso sim, para reafirmar que a democracia pune sem se rebaixar.
A exclusão de Eduardo completa o quadro: afeto permitido, articulação política, não. Num país acostumado a confundir autoridade com abuso, a diferença importa.
