A Câmara dos Deputados deve votar na próxima quarta-feira (1º/10) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR).
Relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) e já aprovado em comissão especial em julho, o texto é considerado prioridade pelo governo Lula e pode beneficiar até 16 milhões de brasileiros.
Faixas de isenção e impacto
O parecer estabelece:
- Isenção total para quem ganha até R$ 5.000 por mês (R$ 60 mil anuais).
- Isenção parcial para rendimentos de até R$ 7.350 mensais, ampliando a faixa prevista originalmente pelo Executivo.
Segundo Arthur Lira, a medida deve atingir cerca de 10 milhões de pessoas com isenção integral e 5 a 6 milhões com desconto parcial, incluindo 500 mil contribuintes adicionais com a nova faixa de R$ 7.350.
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Custo e compensação fiscal
A renúncia fiscal está estimada em R$ 25 bilhões por ano. Para compensar:
- Rendimentos acima de R$ 600 mil anuais passam a ser tributados;
- Alíquota progressiva de até 10% sobre quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano;
- Dividendos distribuídos até dezembro de 2025 não serão tributados.
Além disso, partidos, como o PP, apresentaram mais de 50 emendas, incluindo medidas para elevar a tributação de bancos via CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
Após a votação na Câmara, o texto seguirá para o Senado, com objetivo de garantir aprovação final até 31 de dezembro, para que as novas regras valham já nas declarações de 2026.
Disputa política e relevância
O projeto cumpre promessa de campanha do presidente Lula em 2022 e é estratégico para o governo no fechamento de 2025. No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou proposta alternativa, relatada por Renan Calheiros (MDB-AL), gerando disputa política entre Renan e Lira.
Dois pontos centrais devem dominar o debate:
- Garantia da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, consenso entre os parlamentares.
- Forma de compensação fiscal, principal impasse entre governo, oposição e setor financeiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que o projeto promove responsabilidade fiscal e social, corrigindo distorções e garantindo justiça tributária a quem ganha menos.
