Deputados aprovam aumento de vagas na Câmara; RJ vota contra

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o projeto que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares, com 270 votos favoráveis e 207 contrários. A medida, que segue para o Senado, busca atender à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição de cadeiras conforme a proporcionalidade populacional.

Mesmo sendo um dos estados que perderiam representantes caso a proposta não fosse aprovada, deputados do Rio de Janeiro como Chico Alencar, Glauber Braga, Hélio Negão, General Pazuello e Carlos Jordy votaram contra o projeto, mantendo seus posicionamentos anteriores.

• Clássicos no RJ e SP e final no PR são destaques dos estaduais no meio de semana
• Cai o número de diretores de escolas estaduais contratados por indicação
• Alerj lidera movimento para expandir poderes estaduais
• Governo do Rio assume gestão de sete hospitais de campanha
• Hospitais estaduais do Rio registram menor ocupação por covid-19

Ampliação para atender ao STF

O projeto, relatado por Damião Feliciano (União-PB), responde à exigência do STF, que em 2023 determinou que o Congresso atualizasse a representação parlamentar por estado até 30 de junho de 2025, com base no Censo de 2022. A decisão visava corrigir distorções na representação proporcional dos estados na Câmara.

Estados beneficiados com novas cadeiras:

• Pará: +4 deputados
• Santa Catarina: +4 deputados
• Amazonas: +2 deputados
• Mato Grosso: +2 deputados
• Rio Grande do Norte: +2 deputados
• Minas Gerais: +1 deputado
• Goiás: +1 deputado
• Ceará: +1 deputado
• Paraná: +1 deputado

Impacto financeiro

A criação de 18 novas vagas terá um custo estimado de R$ 64,6 milhões por ano, segundo a direção-geral da Câmara. O relator argumenta que o orçamento da Casa já comporta as despesas decorrentes da aprovação do projeto.

Mudanças nas assembleias estaduais

A ampliação também afetará as assembleias legislativas estaduais, pois o número de deputados estaduais é proporcional às bancadas federais. Atualmente, o Brasil possui 1.059 deputados estaduais, número que poderá subir para 1.089 com a nova composição.

Próximos passos

O projeto segue agora para análise no Senado Federal. Se aprovado sem alterações, será promulgado pelo Congresso Nacional. Caso contrário, retorna para nova votação na Câmara. A medida visa evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assuma a responsabilidade pela redistribuição, como prevê a decisão do STF caso o Legislativo não cumpra o prazo estabelecido.