O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que apenas 141 dos cerca de 1.400 golpistas presos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 seguem detidos, o que representa 10% do total.
Dois anos após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, a maioria dos réus já foi condenada, cumpriu pena ou responde em liberdade, enquanto parlamentares bolsonaristas articulam uma anistia considerada inconstitucional.
Situação atual dos réus do 8 de Janeiro
Dos 141 ainda encarcerados, 112 foram condenados e cumprem pena em regime fechado. Outros 29 permanecem em prisão preventiva. Além disso, 44 acusados estão em prisão domiciliar à espera de julgamento.
O STF já condenou 638 pessoas, sendo 279 por crimes graves, como depredação de patrimônio público tombado, e 359 por delitos menores, como incitação ao crime e associação criminosa. Para estes últimos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu acordos, sobretudo a quem foi preso nos acampamentos diante do Quartel-General do Exército, sem provas diretas de participação no golpe.
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Como parte das punições, os condenados terão de pagar R$ 30 milhões em indenizações por danos morais coletivos, valor dividido proporcionalmente entre os considerados responsáveis pelos crimes mais graves.
Extradições e manobra da anistia no Congresso
O STF também encaminhou ao Itamaraty 61 pedidos de extradição de acusados que fugiram do Brasil.
Enquanto isso, cresce no Congresso a pressão bolsonarista por um projeto de anistia que incluiria não apenas os réus do 8 de Janeiro, mas também investigados no inquérito das fake news, aberto em 2019, e até figuras de destaque como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A proposta, ainda sem protocolo oficial, é alvo de críticas jurídicas por afrontar a Constituição e tentar apagar crimes contra a democracia.
Casos emblemáticos entre os condenados
Entre os casos de maior repercussão está o da cabeleireira Débora Rodrigues, condenada a 14 anos por pichar a estátua da Justiça no STF com a frase “Perdeu, mané”. Após dois anos presa, ela obteve direito à prisão domiciliar em março deste ano por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que levou em conta seu bom comportamento e a responsabilidade sobre dois filhos pequenos.
Outro exemplo é o do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por destruir um relógio histórico do século 17 no Palácio do Planalto. Ele chegou a ser solto por um juiz de primeira instância em Minas Gerais, que alegou falta de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento. No entanto, a decisão foi rapidamente revertida por Moraes, que reafirmou a competência exclusiva do STF para deliberar sobre o regime prisional dos envolvidos no golpe.
O episódio expôs o conflito entre instâncias do Judiciário e a tentativa de setores bolsonaristas de relativizar crimes que atentaram contra a ordem democrática.
