O governador Cláudio Castro (PL) publicou nesta terça-feira (19), no Diário Oficial, um decreto que regulamenta a instalação de Video Lottery Terminals (VLTs) — totens e máquinas de apostas eletrônicas — em bares e estabelecimentos comerciais do Rio de Janeiro.
A medida, apresentada pelo governo como modernização do setor, abre caminho para um dos maiores mercados regulados de apostas do mundo e promete movimentar bilhões. Mas também levanta alertas de especialistas em vício em jogos e lavagem de dinheiro.
Pix obrigatório e veto ao dinheiro vivo
Segundo o decreto, todas as transações deverão ser feitas exclusivamente via Pix. Para brasileiros, a conta precisa estar vinculada ao CPF; para estrangeiros, ao número do passaporte. O uso de dinheiro em espécie foi vetado para afastar associação com as máquinas caça-níqueis, historicamente ligadas ao crime organizado.
Fiscalização sob comando da Loterj
A gestão e fiscalização ficarão a cargo da Loterj, a loteria oficial do estado. O presidente da instituição, Hazenclever Lopes Cançado, comemorou a medida nas redes sociais:
“Não é apenas uma norma. É a consolidação do maior mercado regulado de VLTs do mundo, um marco que traz modernidade, segurança, responsabilidade e gera oportunidades reais.”
Segundo ele, o setor pode gerar até 65 mil empregos diretos e indiretos e impulsionar o turismo com novas atrações voltadas ao entretenimento.
VLTs não são caça-níqueis, diz governo
Apesar da semelhança estética, o governo do Rio insiste que os VLTs não são caça-níqueis. Enquanto os modelos ilegais funcionam de forma isolada e sem controle, os novos terminais deverão ser conectados a uma central de monitoramento em tempo real, com certificações obrigatórias e auditorias independentes.
A promessa é de mais transparência e prevenção contra fraudes.
Regras rígidas de acesso e segurança
Para jogar, o usuário precisará ser maior de idade e passar por um processo de autenticação: login via QR code, reconhecimento facial biométrico e senha ou token. Todas as interações serão registradas em arquivos de log, acessíveis a órgãos de auditoria e fiscalização.
O governo afirma que essas exigências garantem a proteção do consumidor e o combate a irregularidades.
Entre receita e risco social
Embora o Palácio Guanabara destaque os ganhos econômicos e a “modernização do entretenimento”, críticos alertam para o risco de crescimento da dependência em jogos de azar e para a captura de parte dessa receita pelo setor privado, em detrimento de políticas públicas.

