JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), declarou nesta segunda-feira (20) que vetará a chamada “gratificação faroeste” aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), além de todas as demais gratificações criadas por emendas parlamentares, por considerá-las inconstitucionais.
A decisão foi anunciada durante evento de lançamento da nova etapa do programa Navega RJ, no Centro do Rio.
Contexto e justificativa do veto
Castro embasa a medida em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a gratificação concedida à Polícia Penal via emenda da Alerj. O governador apontou que a Secretaria de Administração Penitenciária sofreu derrota judicial na semana passada em relação a outra gratificação semelhante criada por meio de emenda parlamentar.
“A medida será vetada, não só essa, mas todas que vieram da Assembleia Legislativa, pois ferem a Constituição”, afirmou o governador, ressaltando o comprometimento com a legalidade e o respeito às decisões judiciais.
Sobre a “gratificação faroeste”
A “gratificação faroeste”, apelido que alude aos filmes em que personagens recebem recompensas por eliminar inimigos, foi aprovada em setembro na Alerj e prevê o pagamento de adicional a policiais civis que matarem criminosos em confrontos, uma medida criticada por especialistas e setores da segurança pública por incentivar práticas controversas e violar princípios constitucionais.
Ampliação do programa Navega RJ
Durante o mesmo evento, Castro anunciou a ampliação do programa Navega RJ, que oferece acompanhamento integral a mulheres com câncer de mama, do diagnóstico ao início do tratamento. Com investimento anual de R$ 1,2 milhão, o programa, inicialmente implantado no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, será expandido para unidades do Rio Imagem na Baixada Fluminense e no Centro do Rio, ampliando a assistência de 300 para 1.500 pacientes por ano.
O governo pretende consolidar o Navega RJ como política pública permanente, com expansão para outras regiões e integração à rede estadual de saúde.
