JR Vital
Jornalista do Diário Carioca.
A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (21) a admissibilidade da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Apesar da aprovação unânime, o deputado Luiz Paulo (PSD) fez ressalvas importantes sobre o cenário fiscal do estado.
A proposta encaminhada pelo Executivo projeta um déficit de R$ 18,93 bilhões. O governo estima receita líquida de R$ 107,64 bilhões e despesas totais de R$ 126,57 bilhões para o ano. O principal motivo do desequilíbrio é o peso da dívida com a União combinado à redução da arrecadação com royalties e participações especiais do petróleo e gás.
A previsão de arrecadação com petróleo em 2026 é de R$ 21,52 bilhões — o menor valor desde 2022, quando o estado recebeu mais de R$ 30 bilhões. O quadro negativo reflete projeções pessimistas do preço do barril tipo Brent, segundo dados recentes da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O presidente da Comissão, deputado André Corrêa (PP), expressou preocupação com a capacidade do Executivo de manter as contas em equilíbrio diante da queda das receitas e desaquecimento econômico, ressaltando que a dependência das negociações da dívida com a União e do preço do petróleo são variáveis externas e incontroláveis.
O deputado Luiz Paulo destacou que o déficit real pode ultrapassar R$ 20 bilhões, pois a proposta inclui cerca de R$ 1 bilhão do aumento do Fundo Orçamentário Temporário (FOT), que ainda não foi aprovado e dificilmente será confirmado. Ele também pediu a adesão imediata do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), considerado essencial para equilibrar as finanças.
Além disso, Luiz Paulo solicitou que o Programa de Dispêndios Globais (PDG) das estatais não dependentes seja anexado à LOA, e que o governo detalhe as aplicações financeiras, reconhecendo seu papel central nas diretrizes de investimento público.
Com a admissibilidade aprovada, as propostas seguem para discussão no plenário nos dias 29 e 30 de outubro. Emendamentos podem ser apresentados entre 31 de outubro e 6 de novembro. A votação final do parecer está prevista para 9 de dezembro, com redações finais a serem analisadas em 11 de dezembro para envio ao governo para sanção ou veto.
Esse alerta reforça a necessidade de medidas rigorosas para o controle fiscal no Rio, diante da queda da arrecadação do petróleo e dos desafios macroeconômicos nacionais que impactam diretamente as contas públicas estaduais.
